Ministros do STF mantêm quebras de sigilo da CPI da Pandemia

Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negaram, neste sábado, 12, pedidos para suspender as quebras de sigilos telefônico e telemático aprovadas pela CPI da Covid contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-chefe do Itamaraty Ernesto Araújo e a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro. Os magistrados entenderam que as medidas foram determinadas “nos limites dos poderes constitucionais e regimentais” e “no exercício dos poderes instrutórios” do colegiado.

Nas decisões sobre Pazuello e Mayra, Lewandowski fez ressalvas “quanto ao trato dos documentos confidenciais” e também com relação “à proteção de elementos de natureza eminentemente privada, estranhos ao objeto da investigação” que deverão permanecer cobertos por “rigoroso sigilo”.

O ministro, no entanto, registrou que os motivos que levaram às quebras de sigilo do ex-ministro e da servidora coincidiam com o objeto da CPI -- no caso de Pazuello, pelo fato de o general ter ocupado a chefia da pasta durante 10 meses; e no caso de Mayra, pela “suposta inobservância dos deveres éticos e profissionais, seja no exercício da medicina, seja como secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, inclusive com menção expressa à notória crise sanitária ocorrida em Manaus”.

Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a quebra do sigilo do ex-ministro das Relações Exteriores se deu de “forma proporcional e razoável”

Nesta semana, a CPI tem ao menos três depoimentos previstos. Hoje será ouvido o secretario de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo. Amanhã, o governador cassado do Rio, Wilson Witzel. E, na quinta, a comissão ouve o empresário Carlos Wizard, que foi convocado por integrar o suposto “gabinete paralelo” que auxiliaria Bolsonaro durante a pandemia. (Da Redação com Estadão Conteúdo)