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Censo

Marco Aurélio determina que governo prepare próximo Censo

Orçamento tirou recursos da pesquisa para emendas parlamentares

29 de Abril de 2021 às 00:01
Estadão Conteúdo
Determinação é que preparação seja dentro dos parâmetros do IBGE.
Determinação é que preparação seja dentro dos parâmetros do IBGE. (Crédito: DIVULGAÇÃO)

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, determinou ontem que o governo adote as medidas voltadas à realização do Censo, observados os parâmetros preconizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a realização do Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares.

No momento da sanção, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou outros R$ 17 milhões que poderiam ser usados na preparação da pesquisa para 2022. Esse corte deve levar a um adiamento ainda maior do Censo, para 2023, segundo previsão do sindicato. A previsão original era realizá-lo em 2020.

“O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, observou o ministro.

A decisão de Marco Aurélio Mello foi tomada na análise de uma ação movida pelo governo do Maranhão.

Os dados da população brasileira são atualizados a cada dez anos Hoje, o que se sabe da população é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para Estados e municípios.

Os pesquisados do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população. (Estadão Conteúdo)