Ao menos 3,5 mil imigrantes esperam para atravessar o posto de fronteira legal em San Isidro - Foto: Pedro Pardo/AFP

Um juiz federal de São Francisco bloqueou temporariamente nesta terça-feira (20) uma ordem executiva do governo Donald Trump que nega a possibilidade de obtenção de refúgio a quem entra ilegalmente nos EUA. A medida, assinada no dia 8 pelo presidente americano, foi levada aos tribunais por organizações de defesa dos direitos civis, iniciando uma batalha judicial que deve chegar à Suprema Corte. Trump considerou a sentença "absurda".

O decreto presidencial determina que adultos e famílias que cruzem a fronteira entre os EUA e o México de maneira ilegal não são elegíveis para refúgio, como eram antes, a menos que esperem por uma audiência com um oficial da imigração nos postos de entrada - as passagens oficiais de fronteira. A regra valeria por 90 dias, podendo ser prorrogada indefinidamente. Os imigrantes que ingressassem fora dos postos de entrada estariam sujeitos a um padrão muito mais rígido de avaliação - que não permite a cidadania plena no longo prazo.

A decisão do juiz federal John Tigar restringe a aplicação da ordem de Trump em todo o território americano e obriga o governo a avaliar os pedidos de refúgio. Tigar afirma que o decreto de Trump fere a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA, na sigla em inglês), de 1965. Pela lei, qualquer estrangeiro que chegue aos EUA "seja por um posto de entrada ou não, pode pedir refúgio".

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"O decreto que proíbe dar refúgio aos imigrantes que chegam ao país evitando um posto de entrada está em conflito irreconciliável com a INA e a expressa intenção do Congresso", afirmou Tigar. O bloqueio imposto por ele permanecerá vigente até que a Suprema Corte decida sobre o caso.

A decisão de 37 páginas de Tigar foi a mais recente de uma série de medidas judiciais bloqueando as políticas de imigração linha-dura do governo Trump, incluindo seus esforços para reprimir as "cidades-santuário" e permitir a deportação de cerca de 1 milhão de imigrantes sem documentos levados para os EUA ainda crianças.

Na terça, fontes do jornal Washington Post afirmaram que o governo Trump encarou a decisão como uma derrota temporária, que deve ser "facilmente revertida" na Suprema Corte. A ordem executiva de Trump busca os mesmos recursos citados em outra, de janeiro de 2017, que barrou a entrada nos EUA de viajantes vindos de países de maioria muçulmana. Vários juízes federais derrubaram a medida ao longo de um ano e meio, até que a Suprema Corte americana confirmou o decreto, com alterações no projeto original. Na versão aprovada, Trump colocou Coreia do Norte e Venezuela na lista, países que não têm maioria islâmica. Assim, evitou acusações de perseguição religiosa aos muçulmanos.

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"Como a Suprema Corte afirmou recentemente, o Congresso deu ao presidente ampla autoridade para limitar ou impedir a entrada de estrangeiros neste país", disseram em comunicado conjunto o Departamento de Justiça e o Departamento de Segurança. "Estamos ansiosos para continuar a defender o exercício legítimo e bem fundamentado do Poder Executivo e de sua autoridade para enfrentar a crise em nossa fronteira sul."

Caravana

Nesta terça-feira, ao menos 3,5 mil imigrantes esperavam para atravessar o posto de fronteira legal em San Isidro, em San Diego, na fronteira com Tijuana. A maioria faz parte da caravana que despertou a ira de Trump nas semanas que antecederam a eleição de meio de mandato, em 6 de novembro. A caravana com milhares de imigrantes, em sua maioria de Honduras, avançava através do México em direção ao território americano.

Trump usou o avanço da caravana para criticar os democratas e tentar motivar a base do eleitorado republicano para ir às urnas reverter a vitória do Partido Democrata. No começo do mês, Trump enviou milhares de soldados para a fronteira com o México para auxiliar a Guarda de Fronteira no controle de imigração. (Estadão Conteúdo, com agências internacionais)