EDITORIAL


Justiça lenta




O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), condenado em segunda instância pela sua participação no que se convencionou chamar de Mensalão Tucano, se entregou na última quarta-feira para a Polícia e começou a cumprir uma pena de mais de 20 anos de prisão em um quartel do Corpo de Bombeiros de seu Estado. Ele foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro por fatos ocorridos há quase 20 anos e seu caso foi apontado durante muito tempo como exemplo da morosidade da Justiça para punir políticos corruptos do PSDB.

Os crimes ocorreram em 1998, mas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) somente em 2007. Em 2014, sete anos após o início do processo, a PGR pediu a pena de 22 anos para o então deputado federal Eduardo Azeredo, mas ele renunciou ao mandato.

Com essa atitude, ele perdeu o foro privilegiado e com isso o julgamento de seu caso voltou para a justiça comum, em primeira instância e só agora foram esgotados os recursos após a condenação em segunda instância. Quando os autos foram remetidos do STF para a justiça comum, Joaquim Barbosa, o então presidente da Corte, criticou a manobra do político tucano, por sinal, uma prática comum entre parlamentares. O ministro lembrou que o processo tramitou no STF durante nove anos e criticou o que ele chamou de "valsa processual".

Azeredo foi condenado pelo desvio de R$ 3,5 milhões, cerca de R$ 14 milhões em valores atualizados, de empresas públicas para financiar sua campanha de reeleição, em 1998. Contratos publicitários de fachada foram firmados pelas estatais para divulgar eventos, mas as investigações provaram que o dinheiro desviado serviu para reforçar o caixa da campanha de Azeredo. O esforço e a desonestidade mostraram-se inúteis, uma vez que Azeredo acabou perdendo a eleição para Itamar Franco.

A receita, inclusive com alguns personagens, como Marcos Valério, proprietário de agências de propaganda, serviu de modelo para o Mensalão do PT, escândalo que explodiu em 2005 e levou para a cadeia, sete anos depois, alguns dos principais líderes do partido, como o tesoureiro Delúbio Sares e os ex-presidentes José Dirceu e José Genoino, mais duas dezenas de políticos, ex-dirigentes de bancos e o próprio Marcos Valério.

Mas a morosidade da Justiça não foi privilégio do ex-governador mineiro. Há o caso clássico do ex-governador e ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf. Réu em inúmeros processos -- inclusive aquele que teve origem na doação com dinheiro público de Fuscas para todos os jogadores e comissão técnica da seleção de 1970 -- ele só foi preso no final do ano passado. Maluf foi condenado a sete anos e nove meses de cadeia pelo crime de lavagem de dinheiro referente a atos praticados durante seu mandato de prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. O político foi condenado por tentar ocultar propina proveniente da construção da avenida Água Espraiada, atual Roberto Marinho, em São Paulo. Parte dos crimes desse caso prescreveu e não houve punição porque a Justiça foi muito lenta. A pena foi fixada tendo como base o desvio de 15 milhões de dólares de um total de 172 milhões que teriam sido desviados da obra, segundo o STF. Maluf, que no último dia 22 teve outra condenação no STF por falsidade ideológica com fins eleitorais na campanha de 2010, foi autorizado a cumprir pena em prisão domiciliar diante seu estado de saúde e idade avançada.

Ao cidadão comum resta a pergunta: por que a Justiça é tão lenta em alguns casos? Crimes são cometidos e quando não há prescrição dos crimes, as punições ocorrem anos e anos depois. Há, na maioria desses casos, uma combinação perversa do foro especial por prerrogativa de função, a que muitos ocupantes de cargos políticos têm direito, com a força do poder econômico, capaz de sustentar durante décadas grupos de advogados apenas para apresentar recursos após recursos adiando o máximo possível o julgamento de seus clientes. Uma vergonha nacional que o STF apenas começou a aperfeiçoar ao limitar as hipóteses em que os parlamentares serão julgados na Corte. Um passo importante, mas extremamente modesto diante da Justiça tardia e do quadro de privilégios que aí está.