INFORMAÇÃO LIVRE


Pela transparência




O acesso rápido e sem burocracia a documentos públicos, para cópia ou visualização, é um direito da sociedade e, portanto, um dos pilares da administração pública, que é regida pelo princípio da transparência e publicidade. Isso não tem ajudado, no entanto, o Cruzeiro do Sul a obter alguns documentos da Prefeitura de Sorocaba, necessários à elaboração de reportagens e acompanhamento de assuntos públicos. É o caso do contrato de concessão da rodoviária da cidade, solicitado há mais de 30 dias pelo jornal e ainda não fornecido. Não foi dada nenhuma explicação, ainda, para que esse documento público -- que já poderia, inclusive, ter sido disponibilizado no portal da transparência da Prefeitura -- não seja dado a conhecer ao jornal e, por consequência, a seus leitores.

Última tentativa

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julga hoje o pedido de embargos de declaração impetrado pela Prefeitura de Sorocaba no processo que julgou irregular a contratação de uma empresa para a prestação de serviço técnico especializado de instalação, operação e manutenção de sistema de videomonitoramento e alarmes com fornecimento de mão de obra e materiais. Trata-se da última tentativa da Prefeitura de amenizar os efeitos da decisão tomada em 2016. O contrato de quase R$ 13,6 milhões foi celebrado em 14 fevereiro de 2014 e tinha vigência de 12 meses. No ano passado, um recurso ordinário do Executivo já foi negado pelo TCE.

Falando nisso

Com a saída de Cíntia de Almeida (MDB) da Câmara para assumir a Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), a definição de quem ocupará sua cadeira permanecia em aberto até o final da tarde de ontem. Um ofício foi protocolado ontem, ao meio-dia, no Cartório Eleitoral, órgão que deve informar o nome do novo vereador que substituirá Cíntia. Há dúvidas sobre o coeficiente eleitoral. Os suplentes Zé Medina (MDB), Muri de Brigadeiro (PRP) e Fabio Simoa (Podemos) aguardam decisão.

Recursos para a região

A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) obteve recentemente junto ao governo do Estado, por meio de emendas parlamentares de sua autoria, a liberação de R$ 2,445 milhões. A quantia será destinada a 13 municípios, que investirão os recursos em obras de infraestrutura. As cidades que receberão a verba são: Capão Bonito, Cesário Lange, Ibiúna, Itu, Pilar do Sul, Quadra, Salto de Pirapora, São Roque, Tapiraí, Votorantim, Araçoiaba da Serra, Taquarivaí e Alambari. "Agradeço ao governador Geraldo Alckmin por atender mais uma vez ao nosso pedido", declarou a deputada.


Vetos




Três vetos totais do prefeito José Crespo (DEM) a projetos de autoria de vereadores abrem a pauta da sessão de hoje da Câmara de Sorocaba. Um dos projetos vetados versa sobre reserva de vagas em eventos culturais, de autoria do vereador Anselmo Neto (PSDB), e os outros dois sobre a dispensa de ponto durante o recesso escolar para especialistas em educação e para os integrantes do suporte pedagógico, ambos de autoria dos vereadores Fausto Peres (Podemos) e José Francisco Martinez (PSDB).

Inclusão nas escolas

Com o objetivo de analisar o processo inclusivo nas escolas de Sorocaba e as formas de se oferecer mais oportunidades para diversos grupos de pessoas com necessidades especiais, o vereador Hélio Brasileiro (MDB) promoverá uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal no dia 9 de março, às 9h.

Na ocasião, estará presente a equipe da Secretaria Municipal da Educação (Sedu), liderada pela titular da pasta, Marta Cassar, bem como membros de entidades assistenciais e colégios particulares. A expectativa é proporcionar um grande debate com temáticas envolvendo, por exemplo, recomendações para construção de escolas inclusivas e atendimentos às necessidades educacionais especiais de alunos. A audiência também terá espaço para participação do público que tenha interesse em fazer questionamentos.

Alesp debate AVC

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) discutiu ontem proposta para criar uma política de apoio às vítimas de acidente vascular cerebral (AVC). O objetivo é promover campanhas educativas e elaborar cartilhas e material informativo (com sintomas, formas de prevenção e tratamento) destinados às vítimas e à população em geral. Para a deputada Celia Leão (PSDB), a criação de campanhas ajuda a conscientizar a população. "O AVC é a principal causa de morte em adultos no Brasil. Além disso, pessoas que sofreram com esse acidente muitas vezes são discriminadas, pois, na visão da sociedade, tornam-se improdutivas. É necessário reabilitá-las e oferecer novas oportunidades, mesmo àquelas que possuem alguma limitação."

Nome da mulher

Tramita na Alesp projeto de lei que pretende estabelecer que a mulher tenha prioridade na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundos de programas habitacionais do Estado. No Estado, muitas mulheres assumem o papel de chefe de família, após o fim do relacionamento e sofrem pela falta de moradia. De acordo com a medida, se houver a separação do casal, a propriedade adquirida durante a união permanece no nome da mulher, independentemente do regime de bens aplicado. A propriedade será transferida para o nome do homem apenas no caso de a guarda dos filhos do casal ser exclusivamente do marido ou companheiro.


Aniversário de 40 anos da Urbes terá selo e carimbo




O prefeito José Crespo (DEM) e o presidente da Urbes - Trânsito e Transportes, Luiz Carlos Franchim, lançam amanhã, às 10h, no salão de vidro do Paço Municipal, um selo e carimbo em comemoração ao aniversário de 40 anos da empresa pública, que será celebrado na próxima quinta-feira. O lançamento da novidade se dá em parceria com os Correios e, na oportunidade, será assinado ainda um protocolo de intenções com o Governo do Estado, através da Secretaria de Energia e Mineração, para a instalação de placas de energia solar nos terminais de ônibus da cidade.

Palestra
O núcleo de Sorocaba do Grupo Mulheres do Brasil realiza amanhã, às 19h, uma palestra sobre combate à violência contra a mulher, que será ministrada pela especialista em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela USP/Unesco, Léa Amabile. A palestrante é ainda representante da ONU Mulheres, coordenadora do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes da Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde de Americana, membro da Comissão Municipal Intersetorial da Política Municipal de Convivência Familiar e Comunitária e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Americana. As inscrições para a palestra, que acontecerá no espaço de eventos do Sorocaba Shopping (avenida Afonso Vergueiro, 1.700, 2º piso), devem ser feitas pela internet (há uma página do evento no site www.sympala.com.br) e a entrada é gratuita, sendo requerida apenas a doação de uma peça de roupa em bom estado.

Arquivado


A investigação que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu sobre o abandono da frota da Prefeitura de Sorocaba foi arquivada. O promotor do caso, Orlando Bastos Filho, encaminhou um ofício à Câmara, anunciando a decisão. No ano passado, o Legislativo formou uma comissão que denunciava o desuso e abandono de diversos veículos em pátios da cidade. O promotor pediu explicações à Prefeitura e, desde então, mais de 200 veículos foram leiloados, totalizando uma arrecadação de mais de R$ 1,2 milhão. Além disso, outras providências foram adotadas para recolocar parte da frota em uso.

Pela igreja

O presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), protocolou um projeto de lei que visa instituir em Sorocaba a Semana da Igreja Mundial do Poder de Deus. Pela proposta, a data deverá ser comemorada no período do dia 9 de março, data em que se comemora o aniversário de fundação da denominação religiosa, o que ocorreu há 20 anos em Sorocaba. Manga é militante da Igreja Mundial, inclusive autodenominando-se missionário no nome que utiliza nas campanhas eleitorais.

Autismo

A continuidade dos serviços prestados aos estudantes com autismo pelas escolas especializadas foi tema de audiência pública na última quinta-feira. Pais de alunos, parlamentares, promotores, defensores, representantes de associações ligadas ao autismo e da Secretaria de Educação do Estado se reuniram na Assembleia Legislativa e discutiram as novas exigências da pasta, colocadas em edital publicado no início do ano. Com as mudanças, algumas escolas fecharam e alunos com autismo ficaram sem atendimento. O Estado de São Paulo tem 25 escolas especializadas em Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o porta-voz de 21 delas, Wilsinho Dias, algumas dessas instituições estão fechadas pelo vencimento do edital em dezembro.


 - ALDO V. SILVA/ARQUIVO JCS (3/5/2014) - ALDO V. SILVA/ARQUIVO JCS (3/5/2014)

Segurança em playgrounds

Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa estabelece normas técnicas de segurança para playgrounds ou áreas de recreação infantil localizadas em parques estaduais. Segundo dados do Ministério de Saúde, de 2008 a 2013, cerca de 3,6 mil crianças foram internadas em hospitais no Brasil por acidentes ocorridos nesses locais. O Estado será obrigado a garantir que essas áreas infantis estejam em conformidade com normas técnicas de segurança.


Cíntia volta à Sias




A vereadora Cíntia de Almeida (MDB) deve reassumir a Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias). A confirmação foi dada por ela ontem ao jornalista Fernando Guimarães, da Cruzeiro FM 92,3. A portaria com sua nomeação será publicada nesta segunda-feira, 19. Cíntia respondeu pela Sias até pouco antes da cassação-relâmpago do prefeito José Crespo (DEM), em agosto, quando ela assumiu uma cadeira na Câmara. Ao voltar para o governo, Crespo levou para a Sias Alexandre Hugo de Morais, que pediu exoneração no final do ano.
 
Pelo provimento (1)
A Procuradoria Geral de Justiça opinou em favor do recurso apresentado pelo promotor de Justiça Orlando Bastos Filho, contra a decisão de primeira instância que não afastou do cargo o secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas de Sorocaba, Marinho Marte, durante as investigações do Ministério Público sobre a suposta cobrança de mensalinho que ele faria a seus assessores enquanto vereador.
 
Pelo provimento (2)
O promotor designado para o caso -- que deve ser julgado no mês que vem --, Roberto Livianu, aponta ser “indispensável” o afastamento de Marte e do seu assessor (que atuava na Câmara e hoje trabalha ao seu lado na Prefeitura) Ilzo Lourenço Pereira, argumentando que, estando nos cargos, os investigados estão “expostos a novas práticas de intimidação”.
 
Entenda o caso
Em outubro de 2017, o promotor Orlando Bastos Filho ingressou na Justiça com uma ação pedindo o afastamento e Marinho Marte e Ilzo Lourenço sob a acusação de que eles estariam obstruindo a investigação conduzida pelo Ministério Público para apurar a cobrança de valores que o então vereador faria sobre seus assessores para suprir gastos de gabinete (fato negado por Marinho). Na ocasião, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, indeferiu o pedido de afastamento de ambos, mas determinou que eles se mantenham afastados das testemunhas.
 
Filho de quem?
A verba de R$ 600 mil anunciada pelo secretário estadual de Educação, José Renato Nalini, em visita a Sorocaba nesta semana, para a reforma de cinco escolas estaduais da cidade, gerou uma disputa pela “paternidade” do pedido. Tanto a deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) quanto o também deputado pela região Carlos Cezar (PSB) anunciaram ontem à imprensa, por meio de material divulgado via e-mail, que seriam os responsáveis pela liberação da verba.
 
Alternativas (1)
Depois da negativa de seu protegido Luciano Huck, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não desistiu de procurar uma alternativa fora de seu partido para a eleição ao Planalto.
Segundo a Folhapress apurou, no fim da tarde de quinta (15), após Huck confirmar que não deixaria a Globo para disputar o pleito, aliados de FHC discutiram a realização de uma pesquisa qualitativa sobre opções para a corrida pelo Palácio do Planalto.
 
Alternativas (2)
Um dos assessores afirmou ter recebido um pedido de FHC para a análise de novos cenários. O ex-presidente, por meio de sua assessoria, negou ter feito qualquer demanda nesse sentido. Em mensagem à Folhapress, disse que “considera o [o governador tucano de São Paulo] Geraldo Alckmin o mais capacitado entre os nomes sugeridos para exercer a Presidência”.
O promotor designado para o caso -- que deve ser julgado no mês que vem --, Roberto Livianu, aponta ser “indispensável” o afastamento de Marte e do seu assessor (que atuava na Câmara e hoje trabalha ao seu lado na Prefeitura) Ilzo Lourenço Pereira, argumentando que, estando nos cargos, os investigados estão “expostos a novas práticas de intimidação”.
 
Entenda o caso
Em outubro de 2017, o promotor Orlando Bastos Filho ingressou na Justiça com uma ação pedindo o afastamento e Marinho Marte e Ilzo Lourenço sob a acusação de que eles estariam obstruindo a investigação conduzida pelo Ministério Público para apurar a cobrança de valores que o então vereador faria sobre seus assessores para suprir gastos de gabinete (fato negado por Marinho). Na ocasião, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, indeferiu o pedido de afastamento de ambos, mas determinou que eles se mantenham afastados das testemunhas.
 
Filho de quem?
A verba de R$ 600 mil anunciada pelo secretário estadual de Educação, José Renato Nalini, em visita a Sorocaba nesta semana, para a reforma de cinco escolas estaduais da cidade, gerou uma disputa pela “paternidade” do pedido. Tanto a deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) quanto o também deputado pela região Carlos Cezar (PSB) anunciaram ontem à imprensa, por meio de material divulgado via e-mail, que seriam os responsáveis pela liberação da verba.
 
Alternativas (1)
Depois da negativa de seu protegido Luciano Huck, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não desistiu de procurar uma alternativa fora de seu partido para a eleição ao Planalto.
Segundo a Folhapress apurou, no fim da tarde de quinta (15), após Huck confirmar que não deixaria a Globo para disputar o pleito, aliados de FHC discutiram a realização de uma pesquisa qualitativa sobre opções para a corrida pelo Palácio do Planalto.
 
Alternativas (2)
Um dos assessores afirmou ter recebido um pedido de FHC para a análise de novos cenários. O ex-presidente, por meio de sua assessoria, negou ter feito qualquer demanda nesse sentido. Em mensagem à Folhapress, disse que “considera o [o governador tucano de São Paulo] Geraldo Alckmin o mais capacitado entre os nomes sugeridos para exercer a Presidência”.
 


Custo do Carnaval




A Prefeitura de Sorocaba desembolsou R$ 397 mil com o serviço de montagem da estrutura e prestação de serviços especializados para a realização do desfile oficial das escolas de samba no Carnaval de 2018. A empresa responsável pelos serviços -- além das arquibancadas, som e iluminação, entre outros --, foi a Twenty Estruturas e Eventos. Em 2018, a Prefeitura optou por não apoiar financeiramente o Carnaval de rua, porém oferecendo a estrutura. Em 2014, um dos últimos anos em que a administração disponibilizou verba para os blocos e escolas de samba, o montante chegou a R$ 300 mil.

Novo prazo

A Prefeitura de Sorocaba projeta para o dia 10 de maio a inauguração dos postos de atendimento em primeiros socorros nos terminais urbanos da cidade, previstos inicialmente para o fim de abril. A reivindicação é do presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), que tem uma lei aprovada na Câmara prevendo a medida. Recentemente, Manga cobrou publicamente a Prefeitura sobre o cumprimento da norma e ameaçou fazer oposição ao governo caso a promessa de colocar o projeto em funcionamento não seja cumprida. O presidente do Legislativo disse ter recebido uma mensagem do prefeito José Crespo (DEM), anunciando a inauguração.

Cotas em concursos

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que reserva 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para as pessoas que se declararem negras. A reserva de 20% das vagas para candidatos negros já é válida em concursos públicos da União desde 2014. A legislação federal não estende as cotas ao Legislativo, Judiciário nem a órgãos públicos estaduais ou municipais. O Projeto de Lei 532/2017 é de autoria do deputado Luiz Turco (PT).

Schmidt é liberado

Uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (segunda instância) libertou o luso-brasileiro Raul Schmidt na tarde desta quinta-feira, 15. Alvo de duas ações na Lava Jato, ele estava preso à espera da extradição para o Brasil. A Justiça portuguesa permitiu que Schmidt aguarde em liberdade enquanto o pedido de revisão de seu processo de extradição é analisado. Raul Schmidt está proibido de sair de Portugal e precisa fazer apresentações periódicas às autoridades.

Infoágua

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) estabelece parâmetros para aprimorar o controle da prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável no Estado. O projeto de lei 174/2017, do deputado Celso Nascimento (PSC), exige que as empresas responsáveis pelo abastecimento disponibilizem e atualizem diariamente dados sobre a capacidade total dos reservatórios, o volume de água consumido nos últimos doze meses e a água disponível em cada unidade de reservação.