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Texto-base libera conta em dólar no País

23 de Dezembro de 2020 às 00:01

Texto-base libera conta em dólar no País Crédito da foto: Marcello Casal Jr. / Arquivo ABR

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que institui novas regras para o mercado de câmbio no Brasil. Encaminhado pelo Banco Central em 2019, o texto estabelece bases para que remessas de dólares entre Brasil e outros países sejam facilitadas. Também abre caminho para pessoas físicas terem contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente, as regras que regem as operações de câmbio estão espalhadas em mais de 420 artigos de mais de 40 dispositivos legais. A lei proposta pelo BC, que possui apenas 27 artigos, abre espaço para a simplificação de regras. (Estadão Conteúdo)