Economia

Senado aprova limite de juros do cartão até 30% ao ano

Os senadores ainda aprovaram uma emenda do PT abrindo espaço para o tabelamento permanente dos juros
Senado aprova limite de juros do cartão até 30% ao ano
Proposta é de 30% ao ano. Crédito da foto: Pedro Negrão / Arquivo JCS (6/8/2014)

O Senado concluiu a aprovação do projeto de lei nº 1.116 que limita em 30% ao ano os juros cobrados por bancos em operações com cartão de crédito e cheque especial. A medida dependerá da Câmara e vale para operações de crédito contratadas durante o período de calamidade da pandemia do novo coronavírus, que a princípio vai até 31 de dezembro.

No caso das fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro), o limite de juros proposto é de 35% ao ano. Ideia com forte apelo popular no Brasil, o tabelamento do juro do cartão e do cheque especial foi aprovado por 56 votos 14 pelo plenário do Senado, com uma abstenção. A medida foi proposta em março deste ano pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), quando a pandemia se intensificou no Brasil.

Os senadores ainda aprovaram uma emenda do PT abrindo espaço para o tabelamento permanente dos juros em operações de crédito com cartões após o período de calamidade pública, no próximo ano. (Estadão Conteúdo)

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