Para privatização da Eletrobras, governo fala em edição de MP
Depois do anúncio da renúncia de Wilson Ferreira Jr. da presidência da Eletrobras, que derrubou as ações da empresa no mercado, o governo decidiu deixar claro que a privatização da estatal ainda é prioridade. Na lista de projetos de interesse escolhidos pelo Executivo e enviados ao Legislativo, foram incluídos o projeto de lei 5877/2019, que diz respeito à desestatização da companhia, e uma “Medida Provisória de Privatização da Eletrobras”, até agora não enviada ao Congresso.
O projeto de lei 5.877/19, proposto pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso em novembro, está parado na Câmara. Um ano e três meses depois do envio, não há nem relator, nem comissão especial formada.
Nos bastidores, o governo culpava o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela falta de avanços da proposta. Segundo essa versão, Maia teria um acordo com a oposição para não pautar o tema. Por diversas vezes, o ex-presidente da Câmara negou os boatos e responsabilizou o governo pela falta de articulação política e de interesse no texto. A lista não traz nenhum detalhe além da menção à uma MP de Privatização da Eletrobras.
O governo avaliou que seria necessário uma sinalização mais clara de que o objetivo não foi abandonado, mesmo depois que o então candidato à Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ao Estadão que a privatização da Eletrobras não seria prioridade em sua gestão.
Nos bastidores, porém, a fala de Pacheco teria sido apenas um aceno à oposição -- especialmente o PT, com quem ele contava para obter votos na disputa com Simone Tebet (MDB-MS).
A alternativa da MP não é nova e já foi tentada pelo governo Michel Temer. Em dezembro de 2017, o governo enviou a MP 814, que incluía a Eletrobras e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE no Programa Nacional de Desestatização (PND). (Estadão Conteúdo)