Emendas de deputados e senadores foram preservadas. Crédito da foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados (19/4/2021)

O Congresso Nacional aprovou ontem um projeto de lei para resolver o impasse que envolve o Orçamento deste ano. O projeto surgiu de um acordo com o governo. As emendas parlamentares foram preservadas. A manobra pode elevar a mais de R$ 125 bilhões os gastos de combate à pandemia de Covid-19 fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A pressão de deputados e senadores para manter suas emendas surtiu efeito e os seus R$ 16, 5 bilhões foram mantidos.

O avanço das negociações veio na esteira de uma série de embates entre governo e Congresso em torno da sanção do Orçamento de 2021 e da demora no relançamento de programas emergenciais para atacar a nova onda mais agressiva de Covid-19. “Ao final, quem tinha que ter tranquilidade conseguiu negociar para atender às necessidades orçamentárias e políticas do momento”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Em uma das frentes, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), incluiu em um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que autoriza descontar da meta fiscal os gastos extraordinários na área de saúde e com programas de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe) e de redução de jornada e salário ou suspensão de contratos de trabalhadores (Bem).

A meta hoje permite déficit de R$ 247,1 bilhões e poderia estourar com o lançamento dessas medidas. Já no caso do teto, essas despesas já ficam de fora por serem bancadas via créditos extraordinários.

O projeto não prevê limites de valor, o que técnicos da área econômica viram como risco de um “cheque em branco”, justamente o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, queria evitar ao propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para “carimbar” os recursos.

No entanto, Efraim disse ao Estadão que a previsão é destinar R$ 10 bilhões ao BEm, R$ 10 bilhões ao Pronampe e R$ 20 bilhões para a saúde. Os valores são maiores que os divulgados pelo Ministério da Economia, que informou prever R$ 10 bilhões para o programa de emprego e R$ 5 bilhões para o de crédito às microempresas.

“Ninguém pode negar a necessidade de socorrer o setor produtivo e os desempregados. O cenário de terra arrasada na economia, com empresas fechando as portas, não interessa a ninguém. As vozes que dizem que é fura-teto são demagogia”, diz o líder. (Estadão Conteúdo)