Secretário da Receita atendeu pedidos de contribuintes. Crédito da foto: Pedro França / Arquivo AG. Senado

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (1º), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que vai editar três medidas provisórias (MPs) até esta quinta-feira (2). Segundo ele, os textos estabelecem mudanças para garantir a manutenção de empregos e dar socorro financeiro para Estados e municípios em meio a crise causada pela disseminação do novo coronavírus. Ao todo, essas medidas vão custar R$ 108 bilhões aos cofres da União.

Segundo o presidente, a medida provisória que trata da complementação de salários custará R$ 58 bilhões ao governo. Já a medida que abre crédito para pagar folha de pagamento, R$ 34 bilhões. O socorro emergencial, via transferência de recursos para fundos estaduais e municipais, representará gasto de R$ 16 bilhões.

O governo já havia dito que pretendia fazer a complementação salarial, como parte das medidas para amenizar o dano econômico da pandemia.

A Câmara dos Deputados pretende aprovar ainda esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da calamidade pública decretada no País e que está sendo chamado de Orçamento de Guerra.

A proposta começou a tramitar formalmente na Câmara na tarde desta quarta-feira (1º), quando foi assinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros sete deputados. Durante a vigência da PEC, as despesas para o enfrentamento da crise serão apartadas. Optou-se por fazer uma emenda com prazo de validade determinado, com datas para começar e terminar. A ideia é evitar deixar no corpo permanente da Constituição regras que possam ser mal utilizadas por governos no futuro. Será criado um “Comitê de Gestão da Crise”. O grupo será responsável por aprovar as ações do regime emergencial, criar, eleger, destituir e fiscalizar.

Imposto de Renda

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou nesta quarta-feira (1º) secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“Decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para os programas PIS, Pasep e Cofins, e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia. (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)