Economia

Governo lança medidas de simplificação trabalhista

Pacote traz mudanças no eSocial e revogação de 48 portarias
Governo lança medidas de simplificação trabalhista
Guedes disse que mais regras trabalhistas serão simplificadas. Crédito da foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo (22/10/2020)

O governo anunciou nesta quinta-feira (22) medidas de desburocratização para a área trabalhista. Chamado de Descomplica Trabalhista, o pacote inclui mudanças no eSocial, programa em que são prestadas informações por empregadores, a revisão de uma norma de segurança do trabalho para o setor agrícola (NR31) e a revogação de 48 portarias da área consideradas obsoletas.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que o governo está revisitando todo o acervo trabalhista para facilitar a vida dos empregadores. “Revogamos hoje 48 portarias inúteis e que atrapalham quem quer empreender no País”, afirmou o secretário.

Em relação ao eSocial, Bianco afirmou que foram simplificadas a exigência das informações trabalhistas que devem ser prestadas pelos empregadores. “Teremos o fim da prestação de informações duplicadas, ficando apenas com as informações essenciais. Estamos simplificando a vida dos empresários”, completou.

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Segundo Bianco, a nova norma de segurança do trabalho resultará em uma economia de R$ 4 bilhões por ano para o setor agrícola. “A NR pedia que o pequeno empresário rural cumprisse os mesmos requisitos de uma grande propriedade rural ou empresa urbana. O pequeno produtor de leite tinha que elaborar um plano de prevenção de riscos ambientais todos os anos. Isso só inviabiliza a vida dele e dá a possibilidade de levar uma multa”, afirmou.

De acordo com o secretário, 11 normas de segurança do trabalho foram revisadas pelo atual governo, resultando em uma economia de R$ 20 bilhões por ano para o setor produtivo.

Duas mil regras

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo anunciará em “uma ou duas semanas” a simplificação de duas mil regras trabalhistas. Ele também participou nesta quinta-feira (22) da cerimônia no Palácio do Planalto do lançamento do Descomplica Trabalhista.

“Fizemos uma brutal simplificação nas obrigações trabalhistas, que está sendo anunciada agora. Alguém com duas, três vaquinhas precisava de contador, de preencher formulários, é um absurdo”, disse Guedes. Segundo o ministro, caberá ao secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o anúncio das novas simplificações. (Lorenna Rodrigues – Estadão Conteúdo)

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