Economia

Governo federal estuda nova cobrança sobre ICMS

Governo federal propõe nova cobrança sobre ICMS
Presidente Bolsonaro diz que proposta será enviada ao Congresso. Crédito da foto: Evaristo Sá / AFP

O presidente da República, Jair Bolsonaro, reforçou ontem (5), que a proposta do governo de enviar um projeto ao Congresso para cobrança de um valor fixo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por litro de combustível direto das refinarias, e não nas bombas, não terá impacto na arrecadação dos governos estaduais.

“Creio que não vá haver impacto no montante arrecadado por governadores. Haverá previsibilidade. Quem irá definir o quanto será cobrado de ICMS será a assembleia legislativa de cada Estado. Não vai haver interferência naquilo que é cobrado pelos governadores”, acrescentou o presidente.

Ele lembrou que hoje o ICMS cobrado nas bombas incide também sobre o PIS/Cofins, com bitributação. Bolsonaro relatou já ter conversado com o governo do Paraná, Ratinho Junior, que teria considerado a proposta “factível”.

“Com essa previsibilidade, se eu estiver na fronteira entre dois Estados, conseguirei escolher onde abastecer. Isso é positivo, vai gerar uma concorrência leal e saudável entre os Estados”, completou Bolsonaro.

Aberto a novas propostas

O presidente da República disse ainda estar aberto para propostas do Congresso sobre alternativas para dar previsibilidade aos preços dos combustíveis.

Leia mais  Receita libera nesta quinta (25) programa da declaração do Imposto de Renda 2021

O Planalto ainda não conversou com os novos presidentes da Câmara e do Senado sobre o projeto de lei que o governo pretender enviar ao Congresso para cobrança de um valor fixo de ICMS por litro direto das refinarias, e não nas bombas. “Se alguém do Parlamento apresentar proposta melhor, engavetamos a nossa. Queremos buscar uma solução, não interessa quem seja o responsável ou pai do projeto”, completou.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu que a fiscalização dos preços dos combustíveis nas distribuidoras e postos segue normalmente, com atuação integrada entre diversos órgãos.

Passado

Bolsonaro afirmou também que, no passado, o Brasil passou por políticas de interferência e tabelamento de preços. Segundo ele, isso levou “a algo pior que a inflação — que ninguém quer –, ao desabastecimento”.

Os comentários de Bolsonaro foram feitos durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta no Palácio do Planalto, para tratar de ações voltadas para o setor de combustíveis. Em sua fala, Bolsonaro defendeu repetidamente que o governo não interfere nos preços cobrados pela Petrobras. (Estadão Conteúdo)

Comentários