Há dois processos contra o Facebook, com acusação de que violou leis antitruste. Crédito da foto: Lionel Bonaventure / Arquivo AFP (9/12/2020)

O Facebook está prestes a enfrentar a maior batalha judicial de sua história: no dia 9 de dezembro, a empresa se tornou alvo de dois processos diferentes, movidos respectivamente pela Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) e por uma coalizão de 46 advogados-gerais de Estados americanos. A acusação é de que a empresa violou as leis de antitruste do país para se tornar um monopólio das redes sociais ao comprar rivais como o WhatsApp e o Instagram -- e a consequência pode ser até que as empresas tenham de ser separadas.

Após uma investigação que durou mais de um ano e meio, as autoridades entenderam que a compra do Instagram, em 2012, por US$ 1 bilhão, e a do WhatsApp, em 2014, por US$ 19 bilhões, eliminaram competição no mercado de redes sociais. Além disso, as duas aquisições ajudaram o Facebook a se tornar uma empresa com valor de mercado de cerca de US$ 800 bilhões. Em um comunicado, a coalizão de advogados gerais pede à Justiça a interrupção das atividades ilegais do Facebook e a avaliação sobre ser necessário à empresa desinvestir ou reestruturar sua atual governança. O grupo pediu ainda que o Facebook não possa adquirir nenhuma empresa acima de US$ 10 milhões sem avisar as autoridades.

“Por mais de uma década, o Facebook usou sua dominância e poder para esmagar rivais e eliminar competição, às custas de seus usuários diários”, disse a advogada-geral de Nova York, Letitia James, que liderou a investigação em paralelo com a agência federal. “Nossa ambição é afastar as condutas anticompetitivas do Facebook e permitir que a competição e a inovação voltem a acontecer”, complementou Ian Conner, diretor do burô de competição da FTC, em um comunicado em separado.

“Revisionismo”

Em uma nota, o Facebook chamou o processo de “revisionismo histórico” e disse que sua ideia é “punir empresas bem-sucedidas”. “O fato mais importante neste caso, que a Comissão não menciona no seu processo de 53 páginas, é que ela própria autorizou essas aquisições anos atrás. O governo agora quer rever sua própria decisão, enviando uma mensagem assustadora para as empresas norte-americanas de que nenhuma decisão é definitiva”, declarou a vice-presidente global jurídica da empresa, Jennifer Newstead. Ela afirmou ainda que a empresa vai se “defender vigorosamente”.

O jornal americano The New York Times teve ainda acesso a um comunicado interno distribuído por Zuckerberg aos funcionários. Na carta, ele defende a empresa, afirma que o processo pode levar “anos para ser concluído integralmente” e disse que nenhum funcionário deve “comentar o caso ou assuntos relacionados, exceto com o nosso time jurídico”.

Após o anúncio dos processos, as ações do Facebook caíram cerca de 2% na Nasdaq -- para analistas, o impacto não foi maior porque o caso já era esperado há semanas pelo mercado. Além disso, há quem acredite que será difícil reverter aquisições após meia década -- além do argumento de revisionismo histórico, há ainda o apelo da insegurança jurídica, como ressalta o professor Armando Luiz Rovai, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mas ele mesmo faz a ressalva: “se for evidenciado que certos atos levaram à concentração de mercado, poder público e judiciário podem ser instados.”

Na visão de Carlos Affonso Souza, professor da UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), este caso é “filho de seu tempo”. “A narrativa comum do Vale do Silício era a ideia de um adolescente que virava uma gigante, mas agora se questiona o impacto que essas gigantes têm nas nossas vidas.”

Para o especialista, é cedo para dizer qual será o futuro destas ações, mas sua importância já é histórica, especialmente pelo fato de já colocarem na mira um desmembramento do Facebook, além de passar recado para o mercado. (Bruno Capelas, Bruno Romani e Giovanna Wolf - Estadão Conteúdo)