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Gás de cozinha pode ficar mais barato a partir de março
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adotou medida nesta quinta-feira (29) que pode reduzir os preços do gás de cozinha. De acordo com a Agência Brasil, o conselheiros aprovaram a revogação de resolução de 2005 que permitia valores diferenciados para o gás liquefeito de petróleo (GLP). A nova política estava prevista para entrar em vigor 1º de março de 2020. Na prática, o gás de cozinha deixará de ter cotações diferenciadas no País.
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A medida será aplicada na venda de botijões de até 13 quilos (kg), entre o comercializado e o vendido a granel. Conforme o CNPE, a iniciativa corrige distorções no mercado. Além disso, a medida deve incentivar a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP. Atualmente, ambas concentradas no agente de posição dominante.
Mudança deve corrigir distorções
Em princípio, o CNPE acredita que a decisão deve corrigir distorções nos preços do mercado brasileiro de gás de cozinha. Por mais que haja cobranças por parte da população, o custo do produto no País sempre esteve acima das cotações internacionais. Enquanto no país o GLP é distribuído por, aproximadamente, R$ 24, a cotação internacional varia entre R$ 10,60 e R$ 16,56.
Enquanto isso, para o consumidor brasileiro o preço médio do gás de cozinha é de R$ 68,78. No entanto, em algumas cidades o valor de comercialização chega a R$ 90.
Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforçar as ações de monitoramento dos preços do GLP. Em caso de preços abusivos, caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por exemplo, punir os infratores. Além do Cade, todos os órgãos ligados ao setor deverão ser notificados.
Gás de cozinha mais barato
Conforme estimativas feitas pelo governo, o preço final do botijão de 13 kg deve ter redução de R$ 8,78. Portanto, o custo para o consumidor deve cair para R$ 60,19. Caso as previsões sejam confirmadas, a redução ficará em torno de 12,7%.
Atualmente, enquanto o botijão residencial de 13 kg recebe subsídio, todos os demais envasamentos são encarecidos para compensar perdas.
Além disso, a Petrobras é praticamente a única produtora e importadora de GLP. A estatal é responsável por 99% do insumo consumido no País. Dessa forma, ela concentra a revenda para as distribuidoras. Esse segmento também é concentrado em quatro empresas: Liquigás (que pertence à Petrobras), Copagaz, Ultragaz e Supergasbrás.
Por fim, a estatal não divulga sua política, o que impede a entrada de outros agentes no mercado.
Venda de gás fracionado
O governo também prometeu a possibilidade de enchimento fracionado de botijões e de abastecimento de botijões por outras marcas. Porém, essas medidas ainda estão sendo avaliadas pela ANP. (Da Redação com Agência Brasil)
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