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Faesp: pacote fiscal é oneroso para setor agropecuário

22 de Setembro de 2020 às 22:01

Faesp: pacote fiscal é oneroso para setor agropecuário Crédito da foto: Divulgação / Sec. Agric. de SP

O pacote fiscal do governo do Estado de São Paulo, para equilibrar o orçamento paulista em 2021 -- Projeto de Lei 529/2020, encaminhado à Assembleia Legislativa em agosto -- será muito oneroso para a agropecuária. A avaliação é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio de Salles Meirelles.

“A proposta aumenta genericamente para 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), agravando a taxação dos vários segmentos rurais que hoje recolhem abaixo disso”, disse Salles Meireles, em comunicado. Haverá, ainda, impacto relativo aos preços de insumos e implementos.

Para o governo de São Paulo, porém, a “revisão linear de benefícios fiscais de todos os setores, não só a agropecuária, é necessária para manter a saúde financeira do Estado, pois está previsto um déficit de R$ 10,4 bilhões no orçamento causado pela crise do coronavírus”, informou em nota. (Estadão Conteúdo)