O débito de IPVA impede o licenciamento, que se não for feito no prazo o veículo corre o risco de ser apreendido. Crédito da foto: Erick Pinheiro

Donos de automóveis de Sorocaba estão com uma dívida de quase R$ 24 milhões referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Cerca de 22 mil proprietários da cidade já foram notificados a quitar os débitos. O levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, feito a pedido do Cruzeiro do Sul leva em consideração somente os casos já consolidados como inadimplência, de veículos com placas de final 1 a 6. O valor corresponde a quase 5% do total da dívida do IPVA de todo o Estado.

O valor da dívida atual é inferior se comparado com 2017, quando no mesmo período era de R$ 27 milhões. Na ocasião, 39.151 proprietários de veículos foram notificados. A diferença, segundo a Fazendo do Estado, é que no ano passado ocorreu o processo em que dívidas de valores inferiores ao convencional, de uma parcela em atraso, por exemplo, foram cobradas. Isso aumentou expressivamente o números de proprietários notificados. Entretanto, o valor total da dívida não aumentou na mesma proporção.

Ainda conforme a Secretaria da Fazenda, a média de inadimplência do IPVA no Estado se mantém a mesma nos últimos anos, entre 8% e 9%. Em 2017, o percentual foi de 8,7%. De acordo com os dados históricos, disponíveis a partir de 2009, o ano com maior índice de inadimplência foi 2012, quando chegou a 9,3%.

Marcelo quitou no início do ano. Crédito da foto: Erick Pinheiro

Quem está longe das estatísticas de inadimplência justifica. Marcelo Fernandes Ribeiro conta que pagou o imposto no começo do ano, com desconto. Ele ainda relata que o atraso vai além da questão dos problemas para circular ou dívida ativa. “Se você tem um carro, você precisa prover a documentação. Precisa se organizar financeiramente.”

Everton se apressou em pagar. Crédito da foto: Erick Pinheiro

Como nem sempre dá para pagar adiantado, muitos sorocabanos estão correndo para não ter problemas no futuro. “Acabei de fazer o meu”, conta Everton de Lima Diniz, ao deixar o Detran, em Sorocaba, na quinta-feira. “Com essa crise está todo mundo pagando atrasado”, observa. De acordo com ele, o maior receio com o atraso é a possibilidade do veículo ser guinchado.

Consequências

O dono de veículo que não quitar o débito do IPVA ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. A partir daí, a administração do débito passa para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar a execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios. Se não regularizar a pendência com o Fisco, o proprietário poderá ter a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

A inclusão no Cadin impede atos com os órgãos e entidades da administração estadual, incluindo a celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam o desembolso de recursos financeiros.

A dívida do IPVA, conforme o Detran, não provoca a apreensão ou recolhimento do veículo. Entretanto, o pagamento do IPVA está atrelado ao pagamento do licenciamento. Quem roda com veículo que não está com o licenciamento em dia comete infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47 e o veículo é removido ao pátio, implicando em mais gastos com guincho e diária para o proprietário.

Vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 20% da arrecadação do IPVA. A parte remanescente, 80%, é repartida metade para o Estado e metade para o município de origem do veículo, que deve corresponder ao local de domicílio do proprietário. “Tanto a quota referente a parte estadual como a parcela de recursos entregue aos municípios vão compor o orçamento anual e, dessa forma, serão destinadas às diversas áreas de atuação do Estado e das prefeituras, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública, a infraestrutura e também ao trânsito”, afirma a instituição.