Fonte: Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo divulgou ontem o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021. Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo (iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as outras duas parcelas nos meses de fevereiro e março).

Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto, conforme a secretaria. Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral sem desconto, o vencimento é no dia 15 de abril (independente do final de placa); para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três vezes, os vencimentos são em março, junho e setembro.

Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. O pagamento pode ser feito em agência bancária credenciada, com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam), terminais de autoatendimento ou pela internet. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Os donos de veículos movidos à gasolina ou bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos usados que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, permanecem com a alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 26 milhões de veículos. Desses, 17,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 7,6 milhões são isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 618 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus urbanos).

A Fazenda pretende arrecadar R$ 18,5 bilhões com o IPVA em 2021. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

A tabela de valores venais registra queda nominal de 6,77%, em média, nos preços de venda praticados no varejo. Mais informações sobre o IPVA podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda. (Da Redação, com informações da Secretaria da Fazenda)