Benefício vai durar três meses e deve somar R$ 98 bilhões. Crédito da foto: Thomas Santos / Myphoto Press / Estadão Conteúdo

A Caixa Econômica Federal lançou ontem o site (que pode ser acessado no seguinte endereço: https://auxilio.caixa.gov.br/) por meio do qual informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. O banco também disponibilizou um aplicativo para celular chamado “Caixa/Auxílio Emergencial”. Ele pode ser baixado em celulares com sistema Android e iOS gratuitamente (mesmo se a pessoa não tiver crédito no celular). Também foi criada uma central telefônica 111 para tirar dúvidas.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a expectativa é que até 15 milhões de pessoas se cadastrassem ontem. A primeira leva de pagamento do auxílio será paga até o dia 14, terça-feira da semana que vem.

Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais aos trabalhadores informais, mas o relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500. Após a negociação entre os parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir ainda mais, para R$ 600.

O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Segundo estimativas oficiais, serão pagos R$ 98 bilhões no período a aproximadamente 54 milhões de pessoas beneficiadas.

Desse contingente, o governo tem o desafio de localizar entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores informais que hoje estão completamente fora dos cadastros oficiais, mas serão elegíveis ao auxílio emergencial de R$ 600 durante a crise do novo coronavírus.

Terão direito ao auxílio emergencial brasileiros com renda de até R$ 552,50 por pessoa, ou com renda familiar total de até R$ 3.135. Há outros pré-requisitos.

Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda -- a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico de programas sociais até 20 de março. Quem não tiver registro no CadÚnico poderá preencher a autodeclaração disponibilizada pelo governo.

O auxílio emergencial será pago a até duas pessoas de uma mesma família. Quem já recebe Bolsa Família pode substituí-lo temporariamente, caso o valor do auxílio seja mais vantajoso.

Trabalhadores intermitentes também terão direito a auxílio emergencial. No Senado, houve mudança na redação para deixar claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo também terá direito ao auxílio.

São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento. O governo estima que 143 mil receberão o auxílio nessas condições.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista, em 2017. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento.

Valor não cobrirá contas negativas

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou ontem que o valor do auxílio emergencial de R$ 600 não poderá sofrer débitos na conta do cidadão. Segundo o ministro, mesmo que a pessoa tenha débitos pendentes em sua conta, quando o auxílio for transferido não poderá ser usado para pagar esses débitos. “Esse dinheiro fica protegido, não paga débitos anteriores”, reforçou Onyx durante coletiva no Palácio do Planalto.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse ainda que a transferência do auxílio emergencial para bancos privados será gratuita. As transferências digitais para outros bancos sem custo tem o objetivo de evitar que os cidadãos se desloquem até as agências da Caixa durante a pandemia.

Segundo o ministro, fraudes no pagamento do auxílio estão sendo investigadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele disse que vários sites falsos já foram derrubados. “Esses recursos são para as pessoas; não é para fraudador”, afirmou. E também alertou: “Fraudadores, atenção, vocês vão acabar na cadeia.” (Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Emilly Behnke - Estadão Conteúdo)