Reajustes tinham sido congelados e serão aplicados em janeiro. Crédito da foto: Arquivo Agência Brasil

O reajuste retroativo dos planos de saúde, que tiveram o aumento das mensalidades congelado por quatro meses por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vai começar a ser cobrado de beneficiários de planos individuais/familiares e coletivos a partir de janeiro. A medida, que atingiu os reajustes anual e por faixa etária, foi adotada por causa da pandemia de Covid-19 e o valor será parcelado ao longo de 2021.

A suspensão da cobrança foi anunciada em agosto, após críticas do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A agência informou que a decisão foi tomada “diante de um cenário de dificuldades para o consumidor em função da retração econômica acarretada pela pandemia, e de um cenário de redução de utilização dos serviços de saúde no período”.

Em novembro, foi definido que o valor que não foi cobrado poderia ser diluído em 12 meses e que os boletos deveriam conter informações detalhadas sobre o valor da mensalidade, o pagamento da recomposição do reajuste e o número da parcela referente.

Segundo a agência, a medida atingiu 20,2 milhões de beneficiários que teriam reajuste anual por variação de custos e 5,3 milhões por mudança de faixa etária. Dados de outubro apontam que o País tem 47,2 milhões de beneficiários no segmento de assistência médica, número que cresceu e atingiu o maior patamar desde janeiro de 2019, de acordo com a agência.

Contratos antigos, anteriores à Lei nº 9.656/98, planos coletivos empresariais com 30 ou mais vidas que já tinham aplicado reajuste até 31 de agosto e planos com 30 ou mais vidas em que a pessoa jurídica contratante optou por não ter o reajuste suspenso não tiveram a interrupção.

Mas o impacto do pagamento do reajuste retroativo é algo que preocupa especialistas. “Essa medida de suspensão não resolveu o problema do consumidor, só adiou. Muitos tratamentos eletivos ficaram suspensos e isso fez com que os planos tivessem menos despesas no decorrer de 2020. Nos planos coletivos, que têm 80% dos beneficiários, o reajuste é, em média, de 15%, mas chega a 25% em alguns casos. Mais a cobrança retroativa e o reajuste de 2021, o impacto para os beneficiários pode superar os 35%”, estima Rafael Robba, advogado especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados.

Robba acredita que a questão pode ser judicializada por alguns usuários. “As pessoas podem ter um comprometimento grande com o plano de saúde e muitas devem recorrer à Justiça, principalmente idosos e quem faz algum tipo de tratamento.” (Paula Felix - Estadão Conteúdo)