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Presença

34 anos do Conselho da Mulher

17 de Julho de 2021 às 00:01
Manuel Garcia [email protected]
(Crédito: Divulgação)

Em 1983, o movimento feminino de Sorocaba comemorou a implantação do Conselho Estadual da Condição Feminina, após muitas lutas a nossa cidade, no ano de 1987, ganhou o seu Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O Conselho comemora 34 anos, e surgiu da luta dos movimento de mulheres da cidade por direitos, que se intensificou com a redemocratização do País. Em 1992, por intermédio da Lei 3.849, a entidade foi declarada de utilidade pública, e, em 2002, foi instituída por meio de Lei 6.669, que também definiu os critérios de constituição do conselho, prevendo a participação da sociedade.

Em 2017 visando sua democratização e maior autonomia, o CMDM passou a ter caráter deliberativo. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM -- tem por finalidade garantir à mulher o pleno exercício de sua cidadania, por meio de propostas, acompanhamento, fiscalização, promoção, aprovação e avaliação de políticas para as mulheres, em todas as esferas da Administração Pública Municipal, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, promovendo a integração e a participação da mulher no processo social, econômico e cultural.

O CMDM presta assessoria direta ao Executivo nas questões e matérias referentes aos Direitos da Mulher e promoção de igualdade entre os gêneros, emite pareceres e acompanha a elaboração de programas de governo em assuntos relativos à mulher, propõe medidas e atividades que visem à defesa dos direitos da mulher, à eliminação das discriminações que a atingem e à sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural, além de estimular o estudo e o debate das condições de vida das mulheres do município, visando eliminar todas as formas de discriminação e violência contra a mulher.

O Conselho Municipal dos Direitos da mulher de Sorocaba, ao longo de seus 34 anos, sempre lutou pelos direitos das mulheres de Sorocaba, foi responsável pela vinda da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para Sorocaba -- primeira delegacia especializada no atendimento à mulher que funciona 24 horas do interior do Estado de São Paulo -- pela implantação da Casa Abrigo “Valquíria Rocha”(administrada pela ONG CIM Mulher que presta apoio a mulheres vítima de violência doméstica, e o CEREM Centro de Referência da Mulher, a Coordenadoria da Mulher) e muitos outros projetos voltados à defesa e a garantia dos direito da mulher na cidade de Sorocaba.

O Conselho segue na luta, desenvolvendo projetos de emancipação feminina através de cursos de formação e palestras, atua em diversas comissões e fóruns, tem realizado conferências municipais e outras atividades e possui um calendário baseado nas datas importantes para o movimento de mulheres. É o principal articulador de políticas públicas entre a sociedade civil e o poder público.