Presos provisórios terão duas seções para votar em Sorocaba

Duas unidades prisionais de Sorocaba terão seções eleitorais instaladas para as eleições de 2026, permitindo que presos provisórios exerçam o direito ao voto. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a Penitenciária II “Dr. Antonio de Souza Neto” e o Centro de Detenção Provisória (CDP) concentram atualmente 1.918 presos provisórios, dos quais 231 estão aptos a votar no primeiro turno, marcado para domingo (4).

Também deverão votar nas seções instaladas nas duas unidades seis servidores e seis mesários. Já a Penitenciária I de Sorocaba não terá seção eleitoral porque não atingiu o número mínimo de 20 eleitores exigido pela Justiça Eleitoral para a instalação desse tipo de seção.

O voto de presos provisórios é permitido porque a suspensão dos direitos políticos ocorre, entre outras situações previstas na Constituição, quando há condenação criminal transitada em julgado. Assim, pessoas presas provisoriamente e com situação eleitoral regular podem votar.

Para participar, é necessário que o preso tenha manifestado interesse previamente e realizado a transferência temporária do título para a seção instalada no estabelecimento prisional. Em todo o Estado de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) informou que 2.899 presos provisórios foram habilitados para votar nas seções instaladas em estabelecimentos prisionais. Outros 2.770 solicitantes não foram habilitados por motivos diversos, como inscrição eleitoral suspensa ou cancelada e falta de documento oficial de identificação.

Em Sorocaba, a Justiça Eleitoral realizou procedimentos de regularização eleitoral dentro das unidades. Até 6 de maio, prazo final para os procedimentos eleitorais, foram regularizadas 55 inscrições na Penitenciária II e outras 248 no CDP.

Votação

Segundo a SAP, o espaço destinado à votação será isolado dos demais ambientes das unidades e seguirá os mesmos protocolos de segurança adotados nos demais locais de votação. A disposição da urna eletrônica e da cabine deverá garantir o sigilo da escolha do eleitor, sem permitir a visualização por terceiros. As urnas também ficarão fora do alcance das câmeras de monitoramento.

A Polícia Penal será responsável pela escolta dos presos durante o deslocamento dentro das unidades, além da segurança dos mesários e da proteção das urnas eletrônicas. Os demais presos permanecerão em suas rotinas habituais.

Nas duas unidades que terão votação, o horário de visitação começará excepcionalmente às 10h no domingo (4).

A transferência temporária da inscrição eleitoral não é permanente. Depois das eleições, os títulos dos presos que foram transferidos para as seções instaladas nas unidades prisionais serão automaticamente revertidos para as seções eleitorais de origem.

Soltura

O TRE-SP também estabeleceu regras para os casos de presos provisórios que forem colocados em liberdade antes da eleição. Para quem foi liberado até 20 de agosto, foi possível cancelar a transferência temporária para a seção instalada no estabelecimento prisional.

Depois dessa data, o eleitor que tiver sido colocado em liberdade poderá votar na seção instalada na unidade para a qual havia sido transferido, desde que haja autorização do estabelecimento prisional e sejam observadas as regras de segurança. Como alternativa, poderá justificar a ausência às urnas.

Já quem tiver, no dia da eleição, sentença penal condenatória transitada em julgado não poderá votar, devido à suspensão dos direitos políticos.

Histórico

O número de presos provisórios aptos a votar em Sorocaba oscila nas últimas eleições. De acordo com a SAP, eram 137 em 2022 e 243 em 2024. Para 2026, são 231 eleitores habilitados.

A instalação das seções eleitorais permite que os presos provisórios votem sem precisar deixar as unidades prisionais. A estrutura é montada pela Justiça Eleitoral em conjunto com a administração penitenciária, respeitando os procedimentos de segurança e o sigilo previsto para o voto.