Sorocaba abre consulta pública sobre nova lei de fomento à cultura

A Secretaria de Cultura de Sorocaba (Secult) abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre a Lei Ademir Barros dos Santos (Labs), novo mecanismo municipal de fomento à cultura que substituirá a antiga Lei de Incentivo à Cultura (Linc). A população poderá participar até o dia 31 de agosto.

Instituída pela Lei Municipal nº 13.573/2026, a Labs tem como objetivo estimular projetos e ações culturais em Sorocaba, ampliar e diversificar a produção artística, criar espaços, preservar o patrimônio cultural e incentivar a circulação de bens culturais no município.

A consulta é uma das etapas para a elaboração das regras que orientarão o novo edital. Podem contribuir artistas, produtores, agentes culturais, coletivos, organizações e demais interessados no setor.

Entre os pontos colocados para discussão estão a divisão das áreas culturais, os critérios para acesso aos recursos, os requisitos para participação, as formas de avaliação e seleção dos projetos e a quantidade de pareceristas.

Também poderão ser apresentadas sugestões relacionadas aos limites de recursos destinados a cada projeto, ao acompanhamento das iniciativas contempladas e à prestação de informações durante a execução.

Após o encerramento da consulta, a Secretaria de Cultura analisará as contribuições recebidas. Segundo a Prefeitura, as sugestões servirão de base para uma proposta de alteração da legislação, que posteriormente será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação.

As contribuições podem ser enviadas até 31 de agosto pelo formulário da consulta pública. Outras informações sobre a Lei Ademir Barros dos Santos estão disponíveis na página informativa da Labs.