A Lei de Incentivo à Cultura de Sorocaba é um mecanismo de financiamento de projetos culturais para artistas da cidade. Crédito da foto: Divulgação.

Um total de 16 propostas foram apresentadas, pela sociedade civil, na consulta pública para a elaboração do edital 2020 da Lei de Incentivo à Cultura de Sorocaba (Linc). Criada há 20 anos, a Linc é considerada o principal mecanismo de fomento de projetos artísticos e culturais em âmbito municipal. Já viabilizou financeiramente centenas de atividades de formação cultural, preservação de patrimônio histórico e ações de fruição artística. As áreas contempladas são artes cênicas, artes visuais, audiovisual, letras e música.

O processo de escuta pública foi aberto no início de janeiro e encerrado em meados de fevereiro, após uma prorrogação. De acordo com a Secretaria de Cultura (Secult), a sugestão mais recorrente foi a desburocratização do processo de inscrição, principalmente em relação aos documentos exigidos. Juntamente com essas sugestões, feitas por meio de formulário on-line, a Secult afirmou que também encaminhará à Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) as sugestões recebidas pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). As mesmas foram apontadas em uma audiência pública realizada em setembro do ano passado. “Após análise da SAJ, as questões apontadas como possíveis do ponto de vista legal serão apresentadas ao Conselho de Cultura, cujos membros irão decidir quais devem ser consideradas para alteração da lei e/ou edital”, diz nota da secretaria.

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Necessidade de aprovação

Se todas as propostas forem consideradas, além da pasta precisar fazer adequações no decreto e no edital, as alterações à lei precisarão ser submetidas à análise e aprovação da Câmara Municipal de Sorocaba. “Havendo alteração da lei, lançaremos o edital no segundo semestre. Não havendo, lançamos o edital no primeiro semestre, provavelmente”, afirma o secretário de Cultura, Marcel Stefano Tavares Marques da Silva.

A Secult não informou o valor estimado para a Linc 2020. No ano passado, foram distribuídos R$ 810 mil.

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Críticas

O excesso de formalidades de documentos no ato da inscrição tem sido uma das principais críticas dos proponentes nos últimos editais da Linc. No ano passado, de 83 projetos inscritos, 63 foram indeferidos. O número representa 76% do total, por supostas falhas documentais e por esta razão nem chegaram a ser examinados pelos peritos.

Na audiência pública realizada para discutir o tema, em setembro, quando a Secult ainda era chefiada por Gilberg Antunes, os participantes demonstraram consenso em adotar um novo formato de transferência de recursos públicos. A ideia era seguir os moldes do Prêmio Zé Renato de Apoio ao Teatro, da Prefeitura de São Paulo, e o Programa de Ação Cultural (ProAC-Editais), do governo estadual. À época, Gilberg Antunes disse ver com bons olhos os apelos para a desburocratização da lei. O então secretário determinou a criação de um grupo de trabalho, dentro da própria pasta, para estudar as premiações já existentes. No entanto, Antunes foi exonerado uma semana depois e, segundo membros do CMPC, o grupo de trabalho foi dissolvido. (Felipe Shikama)