A Câmara Municipal de Sorocaba retoma hoje (1º), às 9h, as sessões ordinárias, após o recesso de fim de ano. A eleição dos membros das 20 comissões permanentes é a única pauta da ordem do dia. A deliberação exclusiva para a formação dos grupos atende à determinação da Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno do Legislativo. As sessões deliberativas ficaram suspensas durante 17 dias, entre 15 de dezembro de 2023 e ontem (31). Os demais trabalhos da Casa continuaram nesse período.

O Legislativo sorocabano conta com as seguintes comissões: Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias; Obras, Transporte e Serviços Públicos; Educação e Pessoa Idosa; Cultura e Esportes; Cidadania e Defesa do Consumidor; Redação; Ética e Decoro Parlamentar; Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Inclusão da Pessoa com Deficiência; Saúde Pública; Agricultura, Abastecimento e Nutrição; Meio Ambiente; Turismo; Habitação e Regularização Fundiária; Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda; Comissão dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial e Bem-Estar e Proteção Animal.

Cada uma delas é formada por três vereadores. Segundo o Regimento Interno, a composição dos membros deve ser feita em comum acordo entre o presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), e os líderes ou representantes de todas as legendas, na primeira sessão ordinária de cada ano. Não havendo consenso, a escolha dos integrantes se dá por meio de eleição. Cada parlamentar pode votar em dois nomes. Caso haja empate, considera-se eleito o vereador do partido ainda não representado na comissão ou comissões anteriormente eleitas. Se nenhum dos empatados ou todos eles se encontrarem em tais condições ,admite-se como eleito o mais idoso.

Das 20 comissões, duas são compostas de forma diferenciada. A Comissão de Redação é constituída pelos três secretários da mesa diretora, enquanto a de Ética concentra um membro de cada partido com representação no Legislativo.

Funções

As comissões têm como funções estudar as propostas e outras matérias submetidas à sua análise, emitindo pareceres favoráveis ou contrários. Elas ainda oferecem, se assim julgarem necessário, emendas ou alterações nas proposições, em conformidade com as restrições legais.

Os grupos também podem convocar secretários municipais ou ocupantes de cargos equivalentes para prestar informações sobre projetos de lei relacionados às suas atribuições e que aguardam parecer. Além disso, são responsáveis por realizar audiências públicas com entidades para estudo de propostas e, com o mesmo objetivo, pedir o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. (Vinicius Camargo)