Brasil

Supremo manda soltar Bendine, ex-presidente da Petrobras

Ele havia sido preso pela Lava Jato em julho de 2017, no condomínio de luxo onde morava em Sorocaba
O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Crédito da Foto: Fábio Motta/Arquivo/Estadão Conteúdo

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira, 9, o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, preso preventivamente pela 42ª fase da Operação Lava Jato em julho de 2017, no condomínio de luxo onde morava há quatro anos em Sorocaba.

Em março do ano passado, o então juiz federal Sergio Moro condenou Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber, em 2015, R$ 3 milhões da Odebrecht em supostas propinas.

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O relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, havia negado o pedido de liberdade em setembro do ano passado. Na ocasião, o ministro destacou que a condenação de Bendine na primeira instância manteve a prisão preventiva do executivo. A defesa recorreu da decisão do ministro, o que foi julgado nesta terça-feira (9) pela Segunda Turma.

Fachin manteve sua posição, e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. No entanto, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello formaram a maioria favorável a soltura. Em troca da prisão, o executivo deverá cumprir medidas cautelares, como a proibição de deixar o País e de manter contato com outros investigados.

Bendine foi acusado de exigir R$ 17 milhões em propinas da Odebrecht. Segundo a investigação, ele acabou recebendo R$ 3 milhões em três parcelas de R$ 1 milhão, entre junho e julho de 2015, enquanto ocupava a Presidência da Petrobras. Em troca, teria agido em defesa dos interesses da empreiteira. O executivo foi presidente da Petrobras entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016. Ex-presidente também do Banco do Brasil, Bendine assumiu o comando da estatal petrolífera com a missão de acabar com a corrupção nas diretorias.

Na sessão desta terça-feira (9), Fachin e Cármen se posicionaram pela manutenção da prisão. A divergência foi aberta por Gilmar, segundo quem a prisão preventiva foi alongada de forma abusiva. O ministro destacou que os atos que levaram ao encarceramento de Bendine deveriam ser contemporâneos, lembrando ainda que ele não ocupa mais o cargo de presidente da Petrobras – o que o impede de continuar cometendo os supostos delitos apontados.

Gilmar, que com frequência critica as prisões preventivas alongadas, disse durante a sessão que o Ministério Público precisa ter cuidado para não “lastrear mentiras”. “Sejam respeitosos com os fatos. As opiniões podem ter todas, mas respeitem os fatos”, disse o ministro, cujo voto foi acompanhado por Celso e Lewandowski.

Em sustentação oral durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República pediu que a Segunda Turma mantivesse a prisão. A subprocuradora Claudia Sampaio destacou que era grave o fato de Bendine ter sido colocado no cargo de presidente para barrar a corrupção na estatal e, no entanto, ter continuado com as práticas criminosas praticadas no âmbito da Petrobras. “Ele foi colocado nesse contexto para sanear a empresa, e o que ele fez? Foi exigir vantagens indevidas exatamente como se fazia”, assinalou Sampaio.

A maioria, no entanto, entendeu que não havia justificativa para que Bendine permanecesse na cadeia, preventivamente, por quase dois anos. Em seu voto, o decano destacou que o STF tem concedido pedidos de liberdade em situações em que a prisão preventiva tem duração menor que a do caso de Bendine.

Defesa

Em nota, o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Bendine, afirmou que “a decisão do STF resgata a dignidade não apenas do cidadão atingido por uma prisão injusta, mas de toda a cidadania, que não pode ficar a mercê de juízes arbitrários”. (Com informações de Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura – Estadão Conteúdo)

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