Por conta de polêmica, assunto deve ser discutido pelo colegiado da corte. Crédito da foto: Dorivan Marinho / SCO / STF

A polêmica sobre a soltura de um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) levou ministros das cortes superiores a defenderem que o tema seja analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ideia é uniformizar o entendimento sobre a lei que possibilitou a saída da prisão de André do Rap. O ministro Marco Aurélio Mello usou a regra, aprovada em 2019, como critério para soltar o traficante -- medida revogada dias depois pelo presidente do STF, Luiz Fux. André do Rap já havia deixado a cadeia e agora está foragido.

O assunto pode chegar ao plenário caso Fux decida levar para análise dos colegas o processo do traficante.

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro, a nova regra sobre prisão preventiva mudou o Código de Processo Penal.

O novo trecho diz que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal.

Esse item do pacote anticrime não estava na versão original enviada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e foi incluída pelos parlamentares. Moro disse ter posição contrária ao trecho. O Planalto não se manifestou.

Segundo a defesa de André do Rap apresentada ao STF, esse prazo já havia estourado, o que abriu caminho para que Mello liberasse o acusado, preso desde setembro por tráfico de drogas. Especialistas temem que o caso abra precedentes.

Nesta segunda-feira, a defesa do também traficante Gilcimar de Abreu, o Poocker, usou o caso de André como exemplo para pedir liberdade.

Poocker foi condenado na mesma ação que André e sentenciado a oito anos e dois meses em regime inicial fechado.

Uma das linhas que devem ser defendidas caso o tema seja analisado pelo colegiado é que a soltura não é automática caso a prisão não seja reavaliada em 90 dias.

Divergências

Também já existem decisões nas cortes superiores que divergem da posição de Mello -- o que tornaria essencial a posição do plenário do STF. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, negou em maio soltar um investigado que recorreu ao tribunal com o mesmo argumento de André do Rap.

Para Fachin, a ausência de reavaliação não retira do juiz o poder de averiguar a presença dos requisitos da prisão. Portanto, o ministro só determinou que o magistrado responsável analisasse o caso. Foi o mesmo entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ. “Eventual atraso na execução deste ato não implica automático reconhecimento da ilegalidade da prisão, tampouco a imediata colocação do custodiado cautelar em liberdade”, escreveu em decisão de junho.

Mello rejeitou a avaliação de que o tema precisa ser analisado pelo plenário. Para ele, a “onde a norma é clara e precisa, não cabe interpretação”. “O que precisamos é nos acostumar a cumprir a lei”, disse. (Estadão Conteúdo)

Lista dos mais procurados da polícia de SP

A Polícia Civil de São Paulo incluiu ontem em sua lista de mais procurados o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. Ele foi libertado por força de um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão acabou revertida, mas Macedo não foi mais localizado pelas autoridades, passando a ser considerado um foragido da Justiça.

A polícia paulista classificou André do Rap como um “contumaz no crime, membro de organização criminosa e apontado no Brasil como contato da máfia italiana Ndrangheta”. O informe lembra que ele deixou a cadeia no sábado, 10, mas no domingo, 11, foi emitida nova ordem para a sua prisão. “Desde então André é considerado procurado pela Justiça”, acrescenta o informe que acompanha a lista dos mais procurados.

Também ontem, a Polícia Federal pediu a inclusão de André do Rap na difusão vermelha da Interpol. A difusão vermelha é o alerta máximo da Organização Internacional de Polícia Criminal e limita os deslocamentos do alvo.

Ele foi preso em setembro do ano passado em Angra dos Reis, litoral fluminense, e era tido como liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC) no tráfico internacional de drogas para a Europa e África. Ele ficou foragido por cinco anos.

Investigadores acreditam que ele pode ter deixado o País, após a sua liberação da cadeia durante o fim de semana. (Estadão Conteúdo)