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Previdência: Com risco de alteração, Senado adia conclusão da reforma

Texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovado por 60 votos a 19
Ordem do dia: na pauta, votação, em segundo turno, da PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Crédito da foto: Marcos Oliveira / Agência Senado (22/10/2019)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a votação de duas tentativas de alteração na reforma da Previdência, adiando a conclusão da apreciação da proposta para esta quarta-feira (23).

Um dos destaques, apresentado pelo PT, propõe garantir aposentadoria especial para trabalhadores em atividades consideradas com grau de periculosidade, como vigilantes.

De acordo com a equipe econômica, o destaque do PT retiraria R$ 23,2 bilhões da economia fiscal da reforma em 10 anos. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que, se a Constituição permitir atualmente aposentadoria especial para essas categorias, os senadores não vão dar aval à reforma da Previdência com um conteúdo que retire esse direito.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentou que a legislação não permite esse benefício desde 1995. Eduardo Braga propôs que a consultoria legislativa do Senado seja consultada para só depois o destaque ser votado. De acordo com Braga, os parlamentares ficaram “comovidos” com o destaque do PT.

O líder do governo no Senado prometeu que o Planalto vai apoiar a aprovação de um projeto de lei complementar sobre o tema. Além da sugestão do PT, os senadores ainda vão analisar um destaque apresentado pela Rede.

A proposta da Rede exclui da reforma a exigência de idade mínima para aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Aprovação

No início da noite, após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19.

“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa.”

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. Na sequência, os senadores passaram à votação dos quatro destaques apresentados pelos partidos Pros, PT, PDT e Rede. (Com informações de Wellton Máximo – Agência Brasil, Daniel Weterman e Idiana Tomazelli – Estadão Conteúdo)

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