Funcionários públicos e do alto escalão do município, além de equipamentos da cidade, foram utilizados para a construção de uma casa para o mandatário. Crédito da foto: Seds / Fotos Públicas

O juiz da 3ª Vara Cível de Araguaína, Álvaro Nascimento Cunha (PMN), determinou o afastamento e o bloqueio de bens do prefeito de Carmolândia, Neurivan Rodrigues de Sousa. A decisão também recaiu a dois secretários, em razão do uso de funcionários públicos e do alto escalão do município, além de equipamentos da cidade, para a construção de uma casa para o mandatário. Por decisão judicial, o vice, Erasmo Pereira da Silva, deve assumir.

A cidade, que completa 30 anos em outubro, tem 2,5 mil habitantes (Censo), dos quais 290 têm ocupação. O salário médio mensal é de R$ 1,1 salários mínimos, segundo o IBGE.

"Existe o jargão de não se harmonizar esse afastamento cautelar do agente público, que não se confunde com antecipação da penalidade, com a vontade livre e soberana do povo para eleger seus representantes. Todavia, ninguém em sã consciência exerce o poder do voto para maus agentes dilapidarem o patrimônio público e dessa forma beneficiarem-se à custa de todos. A vontade popular visa tão somente a boa administração do lugar onde se vive", anotou o magistrado.

No processo, estão anexadas fotos das obras. Em uma delas, Lázaro Lemes, chefe da pasta do Turismo e do Meio Ambiente, aparece com uma colher de pedreiro, em frente a uma parede em vias de ser construída.

Em outra, o secretário de Infraestrutura está, em plena luz do dia, de calça jeans e camiseta listrada acompanhando o trabalho de uma retroescavadeira na casa do prefeito.

Segundo a promotora de Justiça de Araguaína, Bartira Silva Quinteiro, o "uso de máquinas e de servidores públicos foi comprovado através das fotos e vídeos que retratam a caçamba de cor vermelha e a de cor branca (placa OYB 5822), veículos do município usados nos trabalhos de limpeza urbana".

Ela ainda diz que as fotos e vídeos mostram "servidores públicos, no período diurno durante o horário expediente, devidamente uniformizados para prestarem serviços ao órgão público municipal, realizando o descarregamento dos materiais na construção da casa do atual Prefeito".

De acordo com a promotora, o secretário Juraci Fé "era quem ordenava que servidores públicos fossem trabalhar na construção da residência do prefeito, bem como determinava a utilização, transporte e a descarga dos materiais de construção públicos com os maquinários da Prefeitura".

A promotora ainda afirma que Lázaro Lemes "trabalhou como 'pedreiro' na construção da casa de Neurivan Rodrigues".

"Ocorre que, o requerido é o Secretário Municipal de Turismo e do Meio Ambiente de Carmolândia, cargo de dedicação exclusiva, e, portanto, não poderia realizar serviços particulares na obra. Mais grave ainda é o fato do requerido Lázaro ter trabalhado como pedreiro da obra em horário no qual deveria estar exercendo as funções de secretário municipal, em patente prejuízo aos interesses públicos", diz.

Bloqueio e afastamento

Ao decretar o bloqueio e o afastamento do prefeito e os secretários, o juiz ressaltou que "se qualquer desvio do tesouro gera consequências nefastas para um município, principalmente quando essa localidade é pobre, torna-se crucial dispor dos bens dos três requeridos e dessa maneira eventualmente assegurar indenizações por danos material e moral causados aos carmolandenses".

"Como é possível perceber pela Operação Lava Jato, que mudou a história deste país e é tão combatida por quem mais deveria prestigiá-la, é muito simples transferir dinheiro de uma conta para outra. Laranjas frutificam rapidamente no clima do Brasil, geralmente da noite para o dia. Essa rapidez nas transferências de dinheiro ilícito, dilapidando o patrimônio pessoal, como bem dito na petição inicial, consubstancia o periculum in mora", escreveu. (Luiz Vassallo - Estadão Conteúdo)