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Moro é exonerado do cargo de juiz para assumir Ministério em janeiro

Presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores, assinou nesta tarde o ato de exoneração do juiz
Moro ressalta as críticas de sua participação na transição no governo de Bolsonaro enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal – Foto: AFP

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores, assinou na tarde desta sexta (16), o ato de exoneração do juiz Sérgio Moro, que se notabilizou na Operação Lava Jato e que vai assumir o superministério da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, em janeiro.

O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou nesta sexta-feira, 16, a exoneração do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira (19), para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

No documento apresentado ao tribunal, Moro relata que aceitou para assumir o ministério a partir de janeiro do ano que vem e ressalta sobre as críticas de sua participação na transição enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal.

“Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, afirmou. Segundo Moro, a decisão de permanecer na magistratura até a posse seria para dar cobertura previdenciária aos seus familiares em “caso de algum infortúnio”.

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“Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”.

“Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”, declarou Moro.

“Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”, finalizou Sergio Fernando Moro.

Vaga de Moro pode ser disputada por 232 juízes

Após a saída de Sérgio Moro da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba na próxima segunda-feira, pelo menos 232 juízes federais titulares poderão se candidatar à cadeira deixada pelo magistrado e assumir o incrível acervo de processos da Lava Jato em primeira instância.

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A lista inclui todos os juízes federais titulares que atuam no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que abrange os Estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul Ao todo, o tribunal conta com 233 juízes titulares, mas com a saída de Moro na próxima segunda-feira, 19, o número cairá para 232.

No topo da lista estão, pela ordem, os juízes federais Luiz Antônio Bonat (Curitiba), Taís Schilling Ferraz (Porto Alegre), Marcelo de Nardi (Porto Alegre), Alexandre Gonçalves Lippel (Porto Alegre), Hermes Siedler da Conceição Júnior (Porto Alegre), Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia (Santa Cruz do Sul), Altair Antônio Gregorio (Porto Alegre) e Loraci Flores de Lima (Santa Maria).

Todos esses oito juízes titulares ingressaram no TRF-4 no mesmo dia: 25 de maio de 1994, quatro anos depois de Moro, que ingressou como titular no tribunal em 24 de novembro de 1998.

O processo interno de seleção, denominado remoção, deverá durar um mês. Ainda não há previsão para a publicação de edital de remoção, mas uma vez divulgado, os juízes titulares deverão apresentar suas candidaturas nos dez dias seguintes. O critério de seleção será baseado na antiguidade, ou seja, no tempo de atuação do magistrado como juiz titular e, depois, como juiz substituto.

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Em caso de empate, será utilizado o critério de colocação no concurso público. Neste critério de classificação, o juiz Luiz Antônio Bonat, da 21.ª Vara Federal de Curitiba, aparece na primeira colocação.

Se nenhum juiz titular apresentar candidatura, a vaga será aberta em um edital de promoção aos juízes federais substitutos, que poderão concorrer à cadeira pelos mesmos critérios de antiguidade e colocação no concurso público.

Até a escolha do substituto de Moro, os processos da Lava Jato continuarão sob a tutela da juíza substituta Gabriela Hardt, que na quarta-feira (14) interrogou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal do sítio de Atibaia.  (Paulo Roberto Netto – Estadão Conteúdo)

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