A normativa não se aplica ao recadastramento daqueles que já estão com o pagamento suspenso.Crédito da foto: Agência Brasil/ Arquivo (01/02/2019)

O Ministério da Economia suspendeu, até 31 de março, a exigência do recadastramento de aposentados e pensionistas da administração federal e de anistiados políticos civis, como medida de proteção para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Assim, a falta da prova de vida não afetará o recebimento dos proventos ou pensões pelos beneficiários.

A instrução normativa foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União e não se aplica ao recadastramento daqueles que já estão com o pagamento suspenso na presente data.

Os beneficiários que, porventura, tiverem o pagamento suspenso a partir de quarta, poderão solicitar o restabelecimento excepcional por meio da página do Sigepe — o sistema de gestão de pessoal do Governo Federal — pelo módulo de requerimento, tipo de documento "Restabelecimento de Pagamento – COVID19". O beneficiário será comunicado por e-mail do deferimento de seu requerimento.

Encerrado o período de suspensão, a comprovação de vida deverá ser realizada para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Na ocasião, o Ministério da Economia estabelecerá um cronograma. Até 31 de março também fica suspensa a realização de visitas técnicas para fins de prova de vida. (Agência Brasil)