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Preso, Pezão será transferido para Batalhão em Niterói

Prisão tem relação com fatos revelados no braço carioca da Operação Lava Jato
Pezão foi vice-governador do Rio na gestão Sérgio Cabral entre 2007 e 2014. Foto: Agência Brasil

Por ainda ser governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), detido na manhã desta quinta-feira (29) no Palácio Laranjeiras, será transferido para o Batalhão Especial Prisional de Niterói (BEP). O governador foi preso preventivamente, a um mês do fim do mandato, em mais uma etapa da Operação Lava Jato. A prisão é resultado de petição apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Félix Fisher.

No total são 30 mandados cumpridos pela Polícia Federal nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro Felix Fischer, autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

O governador deixou por volta das 7h30 o Palácio Laranjeiras, residência oficial, escoltado pela Polícia Federal (PF). A Operação foi desencadeada tendo como base informações obtidas na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, que está preso. Segundo Miranda, Pezão recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice-governador, na gestão de Cabral. A delação detalha ainda pagamento de 13º salário de propina e dois pagamentos de R$ 1 milhão como prêmio.

Vice-governador do Rio na gestão Sérgio Cabral (MDB) entre 2007 e 2014, Pezão também foi citado em delações do doleiro Álvaro José Novis e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho Filho, que disse ter arrecadado R$ 900 mil para pagar despesas pessoais do governador hoje preso. O dinheiro teria vindo de empresas de alimentação com contrato com estado e da Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes do Rio de Janeiro.

Um funcionário do doleiro Álvaro José Novis afirmou em uma delação que pagou propina de R$ 4,8 milhões a Pezão. Edimar Dantas contou aos procuradores que foram cinco pagamentos em 2014 e 2015.

PGR diz que crimes continuavam sendo praticados

Raquel Dodge concedeu entrevista coletiva à imprensa – Foto: José Cruz/Agência Brasil

Em entrevista coletiva concedida à imprensa, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o pedido do Ministério Público foi feito porque os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro estavam em andamento. “Um dos crimes é organização criminosa e as informações da Lava Jato são no sentido que esta organização continua atuando especialmente na lavagem de dinheiro, crime cometido após a corrupção para ocultar onde o dinheiro está”, disse.

Diante da prisão de um governador em exercício, Dodge falou sobre a operação que tem como principal alvo Pezão, para “garantir a ordem pública, paralisando a prática de organizações criminosas em curso”. Segundo ela, foram identificadas treze infrações criminosas muito graves que continuavam sendo praticadas e “precisavam ser interrompidas”.

Ao lembrar que o patrimônio público é composto por impostos pagos por todos os brasileiros, Dodge destacou a necessidade de dar resposta rápida à corrupção. “Por isso, este crime deve ser combatido com ênfase necessária para cessar atos de corrupção”.

Operação Boca de Lobo

De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho. As ações são executadas pela Polícia Federal. Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.

Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.

“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões.

Fato novo

A procuradora Raquel Dodge afirmou que ficou “demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”. As conclusões se sustentam em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute.

A partir daí foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.

Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.

Segundo a procuradora, cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. De acordo com Dodge, Pezão  recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.

Prisões

Além de apresentar a existência de provas, segundo as quais o esquema criminoso estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral continua ativo, o Ministério Público Federal sustentou na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015. Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator.

Em relação ao sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.

Investigações

De acordo com as investigações que embasaram as medidas cautelares, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao apresentar os pedidos, a procuradora Raquel Dodge ressaltou que a organização criminosa desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior — e que vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações.

A procuradora enfatizou ainda que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice-governador de Sergio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina. (Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

*Atualizada às 11h35

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