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Direito a cartão de banco em braile é aprovado no Senado

A aprovação foi comemorada pela coordenadora pedagógica da Associação Sorocabana de Atividades para Deficientes Visuais
cartão de crédito
Alta em dezembro foi de 5,6 pontos porcentuais. Crédito da foto: Marcos Santos / USP Imagens

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile. A proposta segue agora para a sanção presidencial.

Pela matéria, as pessoas com deficiência visual poderão solicitar um kit. Ele conterá, no mínimo, os seguintes itens: etiqueta de filme transparente com a identificação do tipo do cartão e os seus seis últimos dígitos impressos em braile; identificação do tipo do cartão, indicado pelo primeiro dígito da esquerda para a direita; fita adesiva para fixar a etiqueta em braile no cartão; e porta-cartão com inscrição, em braile, de todas as informações constantes no cartão.

A aprovação do projeto pelo Senado foi comemorada pela coordenadora pedagógica da Associação Sorocabana de Atividades para Deficientes Visuais (Asac), Renata Millego, que também é professora de braile. Segundo ela, caso a decisão seja aceita após a sanção presidencial, auxiliará os deficientes visuais a ganhar mais autonomia em relação às movimentações bancárias que precisam do cartão magnético.

“Beneficiará muito os deficientes visuais porque hoje eles precisam perguntar para as pessoas se é de débito ou de crédito, para guardar na carteira e memorizar qual é qual. Identificando qual o cartão eles conseguem colocar a senha sozinhos”, comenta.

A professora declara que, para conseguir identificar os cartões, alguns deficientes visuais se utilizam de algumas “pistas”, como adesivos. “Alguns dos assistidos da Asac fazem etiquetas em braile indicando de qual banco é, se é de débito ou crédito”, explica.

Cartão com etiqueta em braile auxilia deficientes visuais. Crédito da foto: Renata Millego/Arquivo Pessoal

Porém, apesar da proposta dos cartões em braile promover muito mais autonomia aos usuários, Renata declara que também há a necessidade de adaptação dos caixas automáticos para as pessoas com deficiência visual. “Todos os caixas eletrônicos tem no número cinco um ponto em relevo, isso é padrão nos teclados universais, seja no teclado numérico, em telefones com teclas. Muitos bancos também não tem o sistema de atendimento em áudio, o que dificulta ainda mais”, disse Renata.

Homenagem

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o projeto é uma forma de homenagem ao autor, o ex-deputado Rômulo Gouveia — que foi deputado federal e vice-governador da Paraíba, falecido no ano passado aos 53 anos. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) destacou o alcance do projeto, ao lembrar que o Brasil tem mais de 6 milhões de pessoas com deficiência visual.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Kajuru (PSB-GO) também elogiaram a matéria. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que o projeto “enche o Congresso de orgulho”. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) elogiou o texto e lembrou ter apresentado um projeto de mesmo teor, que “está parado na Câmara”. 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lamentou o fato de, muitas vezes, o poder público e as empresas não atenderem os deficientes de maneira satisfatória. Segundo ela, cerca de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. “A acessibilidade é uma necessidade, mas infelizmente a sociedade ainda está muito aquém do que é preciso para atender a população com deficiência. Essa mudança é fundamental para o atendimento no Brasil”, declara a senadora.

Caminhada

Relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Flávio Arns (Rede-PR) registrou que sem as informações elementares impressas em braile, os cartões bancários, de crédito e débito, são ferramentas incompletas. Ele lembrou que “é fácil trocar cartões, ou esquecer os números” e, se isso ocorrer, a pessoa com deficiência visual passa a depender da ajuda de terceiros, o que não apenas prejudica sua autonomia, como também a deixa sujeita a fraudes.

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Segundo o senador, a medida proposta é simples, barata e eficaz. Ele destacou que há instituições que já a adotam em caráter voluntário, “reconhecendo a razoabilidade dessa solução e a importância de respeitar a dignidade dos clientes bancários com deficiência visual”. Arns também disse que a participação plena da pessoa com deficiência na sociedade ainda é uma caminhada que precisa ser trilhada no Brasil. Ele acrescentou que foi uma “alegria” relatar o projeto. (Da Redação e do Estadão Conteúdo)

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