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Diligência da PF na Câmara Federal conflita com decisão de Toffoli

Operação investiga suspeita de desvios de recursos da Educação no Piauí
Diligência da PF na Câmara conflita com decisão de Toffoli
Crédito da foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Uma semana após ser barrada no Senado por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a Polícia Federal (PF) voltou nesta segunda-feira (27) ao Congresso, desta vez para realizar buscas no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI) na Câmara. A operação, que teve o aval da ministra do STF Rosa Weber antes da decisão de Toffoli, investiga suspeita de desvios de recursos da Educação no Piauí.

Rosa foi consultada sobre a competência do juiz de primeira instância para tocar a investigação contra a parlamentar. Mas não foi provocada a opinar sobre o mandado de busca. Na semana passada, Toffoli suspendeu mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). O parlamentar é investigado por suspeita de caixa 2 na campanha eleitoral.

O ministro atendeu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e apontou risco de o material colhido no gabinete de Serra, como dados armazenados em computadores, incluir elementos ligados ao exercício do atual mandato, o que reacendeu o debate sobre o alcance do foro privilegiado.

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No caso de Rejane Dias, a operação também foi determinada por um juiz de primeira instância. Consultada em razão do envolvimento da deputada, Rosa Weber, segundo a PF, entendeu que o juiz deveria tocar o caso. Isto porque os fatos sob apuração se deram quando Rejane era secretária de Educação do Piauí (entre 2015 a 2018). Ou seja, antes de exercer mandato parlamentar. O STF já decidiu que o foro só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Operação

Além de ex-secretária de Educação, Rejane é a primeira-dama do Piauí. Nesta segunda, a casa do governador, Wellington Dias (PT) foi alvo de buscas. Também foram diligenciadas a sede da Secretaria de Educação (Seduc), em Teresina, e a residência de um irmão da parlamentar também foram alvo de buscas.

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De acordo com a PF, as investigações sobre desvios na Educação do Piauí por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolares são desdobramentos de operações realizadas desde 2018. Há suspeita de crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo licitações da pasta da Educação.

A PF disse que a ação desta segunda-feira (27) apura “recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos”. Estes servidores teriam poder de comando na Secretaria de Educação do Estado.

Os investigadores apontam que, entre 2015 e 2016, ‘agentes públicos da cúpula administrativa da Seduc se associaram a empresários do setor de locação de veículos” para fraudar contratos. A Controladoria-Geral da União estima um prejuízo de R$ 51,3 milhões aos cofres públicos causado pelos desvios.

A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações”, diz nota da assessoria da parlamentar.

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A Seduc também se manifestou. “A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal.” Diz ainda que “sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos”. De acordo com a Seduc, o objetivo é a transparência e o correto funcionamento da administração pública”. (Estadão Conteúdo)

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