Brasil

CVM julga Cunha e Funaro no dia 20, mas sem provas da delação

O processo apura operações irregulares com recursos do fundo de pensão dos funcionários da Cedae
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha é um dos alvos da investigação. Crédito da foto: Evaristo AFP/ AFP

O ex-presidente da Câmara dos deputados Eduardo Cunha e o operador financeiro Lúcio Funaro serão julgados dia 20 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O processo apura operações irregulares com recursos do fundo de pensão dos funcionários da Cedae (Prece). Por decisão do colegiado da autarquia, porém, as provas produzidas por Funaro em sua delação premiada não serão levadas em conta na apreciação do processo, que tramita desde 2012 na casa.

A decisão de desconsiderar eventuais provas consta da ata da reunião extraordinária do colegiado, realizada na quinta-feira, 9. Ao apreciar pedido de Funaro para que o julgamento fosse adiado até que a Justiça decidisse sobre a aceitação das provas, o diretor-relator do caso, Gustavo Borba, disse que resolveu antecipar a discussão. Segundo ele, a análise era pertinente para evitar que o “expediente” utilizado por Funaro retardasse ainda mais o julgamento.

Lúcio Funaro também é acusado de operações irregulares com recursos do fundo de pensão dos funcionários da Cedae. Crédito da foto: Sergio Lima/ Folhapress

Para Borba, embora os documentos tenham sido compartilhados sem qualquer ressalva quanto à existência de restrições para a sua utilização, seria melhor desconsiderá-los para evitar qualquer tentativa de anular o julgamento. Serão desconsiderados o depoimento de Lúcio Funaro e a ata da audiência em que ele foi ouvido.

A decisão vale para o julgamento do operador e de todos os outros acusados no processo sancionador, inclusive Cunha. Os documentos, cuja validade na esfera administrativa está sendo discutida em ação na 10ª Vara Federal do TRF da 1ª Região, serão apartados do processo.

Leia mais  Pedido para o Bolsa Atleta será exclusivamente por sistema digital
Leia mais  Estado de São Paulo tem alta de 49% no número de mortes por Covid-19
Leia mais  Edital para concurso da PF deve sair em janeiro, diz Bolsonaro
Comentários
Assuntos