Procurador tentará reverter decisão. Crédito da foto: Agência Brasil / Arquivo

O Conselho Nacional do Ministério Público aplicou nesta terça-feira (8) pena de censura ao procurador da República Deltan Dallagnol em razão de publicações feitas pelo ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná sobre a disputa à presidência do Senado, em 2019.

Na ocasião, Deltan fez críticas ao então candidato ao comando da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Oito conselheiros acompanharam o voto do relator, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, que entendeu que houve violação do dever funcional.

“(Deltan) sentiu-se no direito de interferir no processo eleitoral do Senado. Não eram meras declarações de apreço ou desapreço de um candidato. Ele foi além, incentivou uma campanha contra o sistema de votação do Parlamento sob o argumento de que agir contrariamente equivaleria a fomentar a corrupção no País”, disse o relator.

Para Rodrigues Jr., “tal ordem de fatos não pode ser equiparada ao mero exercício da liberdade de expressão” e o procurador “ultrapassou os limites da simples crítica” e atacou não só o senador, mas o Poder Legislativo.

A sanção imposta a Deltan, de censura, é a segunda na escala de penas que podem ser aplicadas aos procuradores -- a primeira é a advertência.

Na prática, a censura pode dificultar promoções e afetar benefícios de carreira. A condenação também constará na “ficha” do procurador caso ele seja julgado novamente no “Conselhão”.

“Anticorrupção”

Deltan criticou a punição. “O Conselho Nacional do MP me censurou por ter defendido a causa anticorrupção nas redes sociais, de modo proativo, aguerrido e apartidário. Discordo da decisão, que ainda há de ser revertida”, escreveu em sua conta no Twitter.

A força-tarefa em Curitiba defendeu o colega. “Coibir manifestação pública, que não fira a ética e seja engajada com a pauta de atuação funcional, acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos”, afirmaram os procuradores, em nota.

Renan, que acusou Deltan no CNMP de atuação político-partidária, classificou ontem a punição como “branda” e disse que vai entrar com ação por danos morais contra o procurador. (Estadão Conteúdo)