Confira, na íntegra, a decisão do ministro Marco Aurélio

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) . Crédito da foto: Agência Brasil

Confira, na íntegra, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello atendendo a um pedido do PCdoB para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da Lava Jato. A decisão de Marco Aurélio abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).