Desembargador rasga a multa recebido por estar sem máscara. Crédito da foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por chamar de 'analfabeto' o guarda municipal de Santos (SP), Cícero Hilário.O GCM aplicou uma multa em Siqueira por andar sem máscara. A decisão lista cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura.

O CNJ aponta que Siqueira também pode ter cometido o crime de desacato contra o agente municipal e violado a Lei de Abuso de Autoridade. O magistrado poderá apresentar defesa em até quinze dias, se quiser.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, os eventos registrados em Santos apontam que o desembargador pode ter cometido cinco infrações disciplinares: afirmar que amassaria a multa que lhe foi aplicada, tentar exercer influência do cargo na magistratura para deixar de usar máscaras e equipamentos de proteção contra a Covid-19, chamar o guarda municipal de 'analfabeto' durante ligação telefônica com o secretário de Segurança Pública de Santos, rasgar a multa que lhe foi imposta e usar de sua influência com outras autoridades para 'ameaçar' os agentes que exerciam sua função constitucional.

Caso a corregedoria encontre indícios de infração de conduta, poderá aplicar penas como a disponibilidade ou aposentadoria compulsória do magistrado, segundo juristas ouvidos pelo Estadão. A primeira punição e um afastamento, que pode ser revertido, e no qual o desembargador mantém o salário. O caso também pode ser remetido ao Ministério Público Federal, para que sejam adotadas providências no âmbito penal ou civil.

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Procedimentos disciplinares

Levantamento enviado ao CNJ pelo Tribunal de Justiça de São Paulo indicou que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte bandeirante em mais de 15 anos. A maioria dos casos foi arquivada, e nenhum resultou em punição grave. O caso mais antigo data de 1987.

O pedido de providências no CNJ foi instaurado após um vídeo do desembargador ser difundido nas redes sociais ao exibir o magistrado sendo autuado por dois guardas municipais por estar transitando na orla de Santos sem máscara. O item de proteção é obrigatório na cidade devido a pandemia do novo coronavírus.

Além de insultar um dos agentes, o magistrado rasgou a multa aplicada. Ele também ligou para para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar o guarda.

Em nota, Eduardo Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os 'excessos' que cometeu.

"Me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas", escreveu. "Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo", completou. (Estadão Conteúdo)