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Bolsonaro: povo decidirá sobre fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes

O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total
Bolsonaro: povo decidirá sobre fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes
Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a Solenidade de 300 dias de governo. Crédito da foto: Alan Santos/PR (5/11/2019)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na manhã desta quarta-feira (6) que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. “O povo vai decidir”, declarou.

O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue simbolicamente por Bolsonaro ao Congresso na terça-feira (5).

Bolsonaro afirmou que a proposta atinge municípios que estão no “negativo”. “E a população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não”, disse.

Forma da consulta

O presidente tratou sobre a proposta com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro não deixou claro de que forma seria feita a consulta à população.

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O presidente não quis conversar com a imprensa no período da manhã. “Abusaram no passado. Tem município que vive graças a fundo de participação de município. Não tem renda, não tem nada”, disse Bolsonaro. “Vou deixar bem claro, já que está gravando aí, o povo vai decidir (sobre a fusão), tá ok?”, declarou.

A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e Câmara de Vereadores.

Resistências no Congresso

A proposta deve enfrentar resistências no Congresso , sobretudo na Câmara, onde deputados muitas vezes estimulam a criação de novos municípios para dar poder a seu grupo político local e fazer um contraponto a um prefeito que é de oposição.

Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida.

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“As próximas eleições (de 2020) não será afetadas”, garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta. (Mateus Vargas – Estadão Conteúdo)

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