Programa estadual prevê desconto em dívidas do ICMS

O governo de São Paulo lançou um programa que prevê descontos em juros e multas do ICMS de empresas devedoras. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou no início de junho um edital para contribuintes de ICMS em recuperação judicial. Esse edital beneficia os contribuintes com descontos de até 40% sobre multa e juros e ainda permite o parcelamento do débito em até 84 vezes. Podem se beneficiar da medida 577 empresas, com 15,1 mil débitos tributários inscritos em dívida ativa que chegam a R$ 7,2 bilhões. Já foram realizados 67,7 mil acordos e 72,4 mil débitos parcelados desde o início do programa.

Parceria com Google

O Ministério da Educação (MEC) formalizou um acordo de cooperação com a empresa Google para o acesso a ferramentas de apoio acadêmico para professores e estudantes. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Recuperação da Aprendizagem, lançada por meio de decreto no mês passado, e que pretende reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho dos alunos, duas das principais consequências da pandemia de Covid-19. Segundo o MEC, serão quatro serviços disponibilizados a partir do acordo: Google Workspace for Education Fundamentals - pacote gratuito de ferramentas que oferece uma base para aprendizagem, colaboração e comunicação; Seja Incrível na Internet - programa de cidadania digital com trilhas de capacitação para educadores, planos de aulas e atividades; Grasshopper - aplicativo de programação para iniciantes, com ensino de pensamento computacional; e Google Cloud Capacita - programa com treinamentos gratuitos, on-line, para formação de profissionais em tecnologias de nuvem.

Preços de combustíveis

Uma força-tarefa foi criada para fiscalização de preços de combustíveis em todas as regiões do Estado de São Paulo. Profissionais do Procon-SP vão atuar para acompanhar os preços nas bombas de mais de mil estabelecimentos nas regiões metropolitanas, interior e litoral para checar se os valores ao consumidor vão acompanhar a redução do ICMS ao longo da semana, informou o governo estadual. O governador Rodrigo Garcia (PSDB) lembrou que São Paulo já tomou medidas próprias para frear o impacto do aumento dos combustíveis, como o congelamento da taxação do diesel em R$ 0,63 por litro desde o ano passado. Porém, a manutenção da política de preços da Petrobras atrelada ao mercado internacional praticamente elimina a efetividade das medidas estaduais, disse ele.

Gestão de padarias

A Academia Assaí Bons Negócios, plataforma gratuita do Assaí Atacadista para a capacitação de micro e pequenos empreendedores, inicia no próximo dia 28 de junho um curso on-line e gratuito voltado para a gestão de padarias e confeitarias. Dividido em oito módulos, o curso aborda desde como formalizar o negócio até normas de segurança alimentar que precisam ser cumpridas, além de dicas para organizar o cardápio e para expor os produtos de maneira mais atrativa aos clientes.