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Câmara de Sorocaba vota nesta quinta-feira (2) projeto da LDO
Com receita e despesa estimada em R$ 3,556 bilhões, é o único assunto em pauta, e define as finanças da cidade para 2023
A Câmara de Sorocaba vota nesta quinta-feira (2), em primeira discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo. Com receita e despesa estimada em R$ 3,556 bilhões, é o único assunto em pauta, e define as finanças da cidade para 2023.
O projeto de lei conta com 30 artigos e oito tabelas, que apresentam demonstrativos de metas anuais; cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com os três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; receitas e despesas previdenciárias; estimativa e compensação da renúncia de receita; e margem de expansão das despesas obrigatórias, além de anexo de riscos fiscais. O parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias -- presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti Silvestre (PSDB) -- destaca que está prevista uma redução no Total Geral de Receitas de aproximadamente 4,6% e um aumento de 2,8% da Receita Corrente Líquida.
A comissão também sustenta que houve o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal na elaboração da LDO, tanto referente à capacidade de endividamento quanto em relação ao limite 60% de gastos com pessoal. (Da Redação)