O mandado para a fiscalização das obras no Complexo Boa Vista, em Porto Feliz, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), deve ser cumprido no início de maio. A solicitação foi feita pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a decisão foi publicada na segunda-feira (22). A Justiça determinou a interdição e o embargo das obras do complexo que envolvam o empreendimento JHSF em 10 de março. Segundo o MP, a empresa burlou as regras de licenciamento ambiental.

Para o cumprimento do mandado de fiscalização, o juiz Diogo da Silva Castro determinou a visita de, no mínimo, quatro oficiais de Justiça no complexo para detalhar se há obras, atividades ou intervenções de qualquer natureza em andamento no local. Além disso, os profissionais devem verificar se estão sendo respeitadas as ordens de interdição da área e o embargo de todas as obras e atividades relacionadas onde está localizado o complexo Boa Vista e que envolvam o megaempreendimento JHSF.

A medida atinge o Boa Vista Village, os Residênciais do Village — fases 1 e 2, o Complexo Village, os Loteamentos Canárias, Novo, Estates e Estâncias Rurais, além de área remanescente. A decisão permite a entrada de moradores e o uso doméstico dos locais já habitados.

Segundo o Ministério Público, o processo aponta que o empreendimento de Porto Feliz, de impacto relevante e situado em área especialmente protegida, foi iniciado sem aprovação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) nem do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab).

Ainda, de acordo com a ação, entre os danos ambientais constatados estão a supressão de vegetação nativa, seis intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) para abertura de três vias de acesso não licenciadas, intervenção em cursos d’água e a alteração da matriz de permeabilidade para fauna no Ato Declaratório Ambiental (ADA), mediante a construção de muros no lugar das cercas vivas e corredores vegetais previstos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

A decisão também cita o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Porto Feliz. De acordo com a juíza Raisa Alcântara Cruvinel Schneider, a obrigação dos órgãos públicos consiste na “fiscalização do cumprimento do embargo e adoção de medidas que garantam a sua efetividade”.

Em nota, o Estado de São Paulo informou que a ação está sob análise da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Já a Prefeitura de Porto Feliz não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.

O que diz a JHSF

O Cruzeiro do Sul entrou em contato, ontem (24), com a JHSF Participações e perguntou se as obras foram paralisadas, no entanto, a empresa não respondeu aos questionamentos. Já em 22 de abril, quando a primeira reportagem sobre o assunto foi publicada, a JHSF informou que a liminar estava sendo analisada pelos advogados contratados pela empresa.

Informou que seus empreendimentos Fazenda Boa Vista, Boa Vista Village e Boa Vista Estates “foram submetidos de forma transparente e tempestiva aos devidos processos de EIA Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) e licenciamentos por meio dos diversos órgãos competentes, inclusive com audiências públicas, e assim obtiveram as licenças e autorizações legais a eles aplicáveis por meio das aprovações dos órgãos competentes”.

A JHSF disse que para cada um dos projetos que compõem os empreendimentos tem aprovações e licenças, as quais consideram efeitos cumulativos, e que deu ampla divulgação, por meio de fatos relevantes, comunicados ao mercado, entre outros, das particularidades de cada um desses projetos. A empresa diz que está atuando para esclarecer o assunto e tomando as medidas cabíveis ao caso. Além disso, manterá os clientes, agentes de mercado e os acionistas informados sobre o tema.

A JHSF também é responsável pelo Catarina Fashion Outlet e do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, ambos em São Roque.