SOROCABA E REGIÃO

Artesp abre edital de concessão internacional para linhas de ônibus


A Agência Reguladora de Transporte (Artesp) divulga neste sábado (13) edital para a primeira concessão internacional do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado de São Paulo. De acordo com o órgão, todo o sistema que engloba viagens feitas entre os 645 municípios paulistas, inclusive com origem ou destino para a Capital, será reformulado e modernizado, incluindo linhas de alta demanda como Sorocaba a São Paulo, por exemplo. A expectativa é de até o final do ano as novas empresas estejam em operação, desde que a licitação seja concluída nos prazos adequados. A concorrência será aberta a empresas nacionais e estrangeiras.

As concessões serão pelo prazo de 15 anos, e o leilão está marcado para o dia 15 de março. Hoje o sistema é operado por 100 empresas, porém no novo modelo as linhas serão agrupadas em cinco lotes, para consórcios ou propostas individuais. Os lotes serão separados por regiões: Jundiaí/ Campinas; Piracicaba; São José do Rio Preto/Ribeirão Preto; Bauru/Sorocaba; e Baixada Santista/ Vale do Paraíba.

Na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), a licitação não afeta as linhas do transporte metropolitano, que são de competência das Empresas Metropolitanas de Transportes Urbanos (EMTU) e não da Artesp. Já as demais linhas da região integrarão a nova licitação, mesmo as que partem de cidades da RMS, desde que o destino seja uma cidade fora da RM, por exemplo: Sorocaba a Campinas.

O governador Geraldo Alckmin publicou, ontem, o decreto que autoriza a licitação, que prevê R$ 2,6 bilhões em investimentos nas viagens que atendem mais de 300 mil passageiros diariamente. O critério de seleção será pela maior oferta de outorga e o projeto elaborado pela Artesp estima taxa interna de retorno de 9,88%. Para a Área de Operação Bauru/Sorocaba, os investimentos são estimados em mais de R$ 957 milhões.

De acordo com o diretor de Planejamento e Logística da Artesp, Nelson Raposo Jr., serão licitadas todas as linhas suburbanas e rodoviárias com garantia de que todas as ligações atuais serão mantidas. Haverá ainda a possibilidade de criação de novos percursos e adaptações. Com a nova licitação as linhas mudarão do modelo em que as empresas possuem permissão de operação, para o modelo de concessão. De acordo com o diretor, essa modificação permitirá uma maior fiscalização e regulação.

Segundo a Artesp, os contratos trarão padrões de operação e de prestação de serviço aos passageiros mais claros e as penalizações pelo descumprimento das condições contratadas serão elevadas, trazendo mais conforto aos usuários. A promessa é de que os preços das tarifas não sejam impactados. "As melhorias no transporte serão bastante visíveis, reduzindo a idade média da frota de dez para cinco anos", exemplifica. Outras vantagens que deverão ser oferecidas pelas empresas são conexão wi-fi gratuita (onde houver sinal de internet nas rodovias) e ar condicionado nos ônibus em percursos de longa distância. Raposo Jr. observa que algumas empresas possuem permissão de operação há mais de 30 anos e que o certame deve mudar essa situação.



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