SOROCABA E REGIÃO

Ex-secretário de Abastecimento nega pagamento em duplicidade


O ex-secretário de Abastecimento e Nutrição e ex-secretário de Igualdade e Assistência Social da Prefeitura de Sorocaba, Alexandre Hugo de Morais, procurou a Redação do Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira (12/1) para reiterar que não pagou, em hipótese alguma, produtos da merenda escolar em duplicidade, durante o período em que esteve à frente da primeira secretaria.


Alexandre Hugo concedeu entrevista ao jornal na quinta-feira, mas considerou que o texto publicado ontem não aprofundou as informações dadas a título de explicações. O Cruzeiro do Sul tem um compromisso de transparência com seus leitores e fontes de informação. Por isso, abre novamente espaço para que Alexandre Hugo dê sua versão dos fatos.


Segundo o ex-secretário, o que houve por volta de maio do ano passado foi que sua secretaria constatou problemas no contrato da merenda. Ocorriam situações em que alguns produtos foram entregues tanto pela empresa contratada para prestar os serviços de merenda, quanto pelos produtores da agricultura familiar. “Isso é bem diferente [de pagar duas vezes pelo mesmo produto], porque os produtos foram consumidos e ofertados em quantidade maior que o necessário no cardápio”, argumentou, reforçando: “O que houve em alguns momentos foi duplicidade de entrega de produtos.” Por isso, afirma, solicitou um aditamento do contrato, corrigindo essa possibilidade de ato falho que poderia ocorrer. Mesmo enquanto a lacuna contratual existiu, entretanto, argumenta que “nunca houve o pagamento de um produto que não foi entregue”.


A pedido da Redação, Alexandre Hugo encaminhou um documento de mais de seis mil caracteres, em que apresenta sua defesa e tece considerações sobre o assunto desde sua posse na Seaban. “Nunca paguei duas vezes uma mesma nota das empresas ou como também nunca paguei as notas da agricultura familiar sem que tivesse entregue o produto e o mesmo consumido”, afirma no documento, que está disponível na íntegra no final desta página.


Punições às empresas


 A Prefeitura de Sorocaba divulgou ontem nota à imprensa segundo a qual a Corregedoria apurou o descumprimento do contrato pelas duas empresas contratadas para fornecer a merenda escolar. Diz a nota:


“A Corregedoria da Prefeitura de Sorocaba concluiu, nesta sexta-feira, a primeira fase do processo de apuração sobre os pagamentos do contrato da merenda escolar às empresas que fornecem os alimentos e a investigação apontou para o descumprimento de contrato pelas duas empresas, o que motivou a determinação de punições e o estabelecimento da necessidade de ressarcimento.


‘A partir de agora, a Secretaria Abastecimento e Nutrição abrirá um processo para que as empresas se defendam e apresentem documentação se não concordarem com a nossa decisão e esses documentos também serão remetidos à Secretaria de Licitações e Contratos, que é a pasta responsável por cobrar as providências das empresas’, disse o corregedor Carlos Rocco Junior. As empresas terão cinco dias para se manifestarem.


‘Entendemos que o contrato da merenda é muito grande e complexo e passível de erro, mas pode haver divergências nos números’, disse ele.” (Da Redação, com informações da Secom)


 Leia a íntegra da manifestação de Alexandre Hugo de Morais


 Inicio o texto trazendo uma linha do tempo da merenda escolar nos últimos anos em Sorocaba. Em 2015, a cidade enfrentou uma das piores crises nessa área, com o abandono da empresa que atendia o município em plena vigência contratual, inclusive trazendo muitas demissões de profissionais do setor. Em 2016, diante de uma invalidação inicial pelo TCE do Edital de licitação, houve a contratação emergencial do serviço pelo valor total de 77 milhões, encerrando o contrato em janeiro de 2017. Contudo, o edital foi liberado pelo TCE para publicação e em final de 2016 foi realizada a licitação atual, culminando em 3 lotes de serviços, sendo ganhadora duas empresas (uma empresa ganhou dois lotes). Isso proporcionou uma redução acentuada do custo do serviço para 42 milhões ao ano. Iniciou-se então em fevereiro/17 a realização dos atuais contratos e passado os primeiros dias verificou-se que o edital não incluiu a distribuição da alimentação escolar as entidades conveniadas da Secretaria de Educação. Isto posto, imediatamente (fevereiro/17) iniciamos os procedimentos e foi necessário a inclusão de mais 7 mil refeições dia, culminando num aditamento de mais 3 milhões aos contratos vigentes. Com isso o serviço passou a custar ao município cerca de 45 milhões ao ano, ainda assim, uma redução acentuada. Este ajuste ao contrato teve o encerramento de sua formalização legal e jurídica em meados de abril/17. Vale lembrar que quando da assinatura dos primeiros contratos em janeiro/17, foi solicitado às empresas que abrissem seus custos para confirmação pela equipe da SEABAN se os valores apresentados estavam passiveis de execução, o que foi comprovado, pois um dos motivos da grande redução do preço do serviço estava atrelado a redução na margem de lucro das empresas e no  seu custo operacional.  Importante esclarecer que o contrato da merenda prevê o pagamento por “prato consumido”, na modalidade de prestação de serviço, portanto todas as despesas decorrentes disso são por conta da empresa, tais como mão de obra, utensílios, uniforme, equipamentos (geladeira, fogão, gás, etc) e todos os insumos utilizados para atendimento ao cardápio ofertado aos 55 mil alunos diariamente (aproximadamente 100 mil refeições mais as 7 mil refeições das entidades conveniadas). Isto posto, em meados de maio/17, a Seção de Alimentação Escolar levou ao conhecimento do secretário que existia uma divergência (no contrato da alimentação escolar) no fornecimento dos itens que compõem a agricultura familiar, contrato esse feito em separado pelo município, pois trata-se de alimento fornecido sazonalmente visto que os itens compõem a produção regional de hortaliças e outros. Esse tipo de contrato é uma obrigação ao município para que ele fortaleça a produção de alimentos regional, fazendo que ele possa aplicar ate 30% dos valores repassados da União para o custeio da alimentação escolar. O valor repassado pela união não atende toda a demanda necessária de recursos para pagamento da merenda, mas determina que pelo menos parte disso seja para incentivo a produção regional. Essa compra de produtos da AF tem que ser feita diretamente pelo município e não pode ser feita pelas empresas dentro do contrato de alimentação escolar terceirizada. Assim, verificou se que quando a prefeitura através de suas nutricionistas emitiam o cardápio do mês, estavam ocorrendo essas situações a seguir, de forma separada ou não, tais como: as empresas entregavam um produto (Morango como exemplo) em suas bases nas escolas e o contrato da agricultura familiar também entregava. Também verificou se que quando a agricultura familiar entregava os produtos dela, as nutricionistas informavam à empresa que não haveria a necessidade delas entregaram aquele produto visto que a AF já iria entregar. O contrario também existia, pois quando a AF não poderia entregar determinado produto devido à baixa safra ou outra questão, as empresas entregavam exatamente por que deveriam cumprir fielmente a execução do cardápio. Essas eram as situações passiveis de discussão e que não havia no contrato clausula especifica que sana-se essa duvida.


Assim, quando eu falo que não houve pagamentos em duplicidade, é por que NUNCA PAGUEI DUAS VEZES UMA MESMA NOTA DAS EMPRESAS OU COMO TAMBEM NUNCA PAGUEI AS NOTAS DA AGRICULTURA FAMILIAR SEM QUE TIVESSE ENTREGUE O PRODUTO E O MESMO CONSUMIDO.  Com isso estou dizendo que a empresa de merenda tem que receber por prato servido (contrato é de prestação de serviço) e a sua obrigação é o cumprimento e a disponibilidade de todos os itens do cardápio e se as crianças não consomem todos os itens colocados à disposição pela empresa, a prefeitura que tem pagar o prato consumido do mesmo jeito. Exemplo, no dia de hoje o cardápio era arroz, feijão, carne, salada e morango. Se as crianças consumiram todos os itens num prato ou não, o município tem que pagar pelo total do prato, independente se consumo foi só do arroz ou só da carne. A divergência começa (por isso da necessidade de ser ficar claro no contrato da merenda e não da AF) que quando a empresa entregava o morango e a AF também, não haveria a necessidade das duas entregas. Assim, se a AF entregou o morango, a empresa não entregaria, mas reembolsaria o município pelo produto que o município está adquirindo pra entrega junto ao prato servido pela empresa. Lembrando que a prefeitura é obrigada a comprar da AF por questão da legislação federal, com isso as empresas poderiam abater o que estava sendo entregue pela AF, reembolsando o município por isso. Contudo, como estamos falando de contratos distintos, um de prestação de serviço e outro de entrega de produto, era necessário a emissão de um parecer jurídico elaborado pela secretaria de licitações e contrato, que só não foi concretizado devido a ruptura de governo. Tanto é verdade, que em novembro/17, tudo o que pedimos desde mai/17 foi confeccionado, ou seja, emitido um aditivo aos contratos da merenda, incluindo a clausula que sanava qualquer duvida sobre a entrega e pagamento dos produtos da AF. 



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