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Acidente de trabalho - responsabilidade do empregador?


Hilton Mascarenhas

"Pago porque a lei me obriga, mas não concordo. A desatenção dele foi o que provocou o acidente." Esta reação por parte dos empresários é bem comum por não se sentirem responsáveis pelo acidente e, tampouco, serem condenados ao pagamento de eventual indenização ao empregado.

Assim como o empregador acredita muitas vezes não ser o culpado pelo empregado sofrer um acidente, não seria razoável acreditar que o empregado tivesse a intenção de provocar o acidente, sem poder prover o sustento à sua família ou pelo risco de estar "descartando" sua vida pessoal ou profissional.

Acidente de trabalho típico é o que ocorre na execução do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Também é considerado acidente de trabalho a doença laboral, ou seja, aquela desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar e/ou condições especiais a determinada atividade.

No que se refere à doença do trabalho, importante destacar, primeiro, que a lei previdenciária admite a caracterização da doença laboral em decorrência da concausalidade, embora o trabalho não seja a única e principal causa para o desencadeamento ou agravamento da doença, este contribui como um fator secundário; segundo, a doença degenerativa e a inerente ao grupo etário não são consideradas doenças do trabalho.

Falemos, por ora, das obrigações que podem recair sobre o empregador. O artigo 118 da Lei 8.213/91, a estabilidade acidentária veda a despedida arbitrária ou sem justa causa do empregado que sofreu acidente do trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente do recebimento de auxílio-acidente.

São requisitos à caracterização da estabilidade: a ocorrência de acidente do trabalho e o afastamento do trabalho superior a 15 dias, sendo desnecessário investigar se o empregador agiu ou não com culpa.

Poderá ainda o acidentado exigir do empregador uma reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho, passíveis de cumulação. Os juízes trabalhistas vêm sendo especialmente rigorosos na análise desses tipos de litígio, que resultar em morte ou amputação de membro do trabalhador, fixando valores expressivos a título de indenização.

Observa-se que quando se trata do dever de indenizar, em regra, a culpa do empregador deve ser investigada. E, age com culpa o empregador que se omite e não oferece ambiente de trabalho seguro aos seus empregados.

Sendo assim, preventivamente, é imprescindível a implantação de programas de segurança no trabalho. Investir na educação do trabalhador, que deve ser orientado e treinado a executar suas atividades de forma segura e responsável, contribui na prevenção de acidentes.

É válido lembrar que o empregado que não avaliar as normas de segurança e medicina do trabalho e/ou não cooperar com a empresa na aplicação destas, poderá ser punido pelo empregador, sendo passível de demissão por justa causa. E, mais, se comprovado que o trabalhador contribuiu de forma culposa para a ocorrência do acidente, a responsabilidade do empregador poderá ser afastada ou mitigada.

Por fim, registra-se que, além das consequências acima referidas, pesado é o ônus suportado do empregador perante o INSS, pois o empregador terá alterado seu Extrato de FAP e, consequentemente, sofrerá o aumento do tributo pago a título de SAT; e ainda ficará sujeito a ação regressiva a ser proposta pela Previdência Social objetivando a cobrança dos benefícios acidentários pagos ao empregado acidentado.

Hilton Mascarenhas é advogado trabalhista e diretor adjunto da OAB-Sorocaba



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