SOROCABA E REGIÃO

Câmara recebe nova denúncia contra Crespo


(Atualizado às 22h48)
 
A Câmara de Sorocaba recebeu nesta quarta-feira (3) uma nova denúncia contra o prefeito José Crespo (DEM). Se for aceita, ela pode motivar a criação de uma Comissão Processante, que por sua vez poderá resultar em nova cassação do chefe do Executivo.
 
O documento, elaborado por um advogado de Minas Gerais, foi protocolado no início da tarde. A denúncia trata de suposta fraude no jornal oficial da Prefeitura e cita omissão ou negligência na defesa do interesse do município, além de um eventual procedimento de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. A Prefeitura não comentou a denúncia e afirmou que tomou medidas para evitar que novas alterações no jornal ocorram.
 
A situação ocorreu em 20 de dezembro no episódio envolvendo a exoneração de Daniel Police da Secretaria de Abastecimento e Nutrição (Seaban) e foi divulgada com exclusividade pelo Cruzeiro do Sul.
 
 
A reportagem teve acesso ao documento protocolado no Legislativo. A denúncia explica a situação -- no caso, a troca de um material institucional da Guarda Civil Municipal, na primeira publicação, por decretos de exoneração e nomeação, já quando o jornal estava publicado na internet.
 
Como testemunhas, o documento protocolado indica, entre outros, o próprio Daniel Police, e o atual secretário de Comunicação e Eventos da Prefeitura de Sorocaba, Eloy de Oliveira.
 
A denúncia também faz menção a artigos de leis que supostamente foram violados com a alteração. Por fim, o documento pede para que o mesmo seja lido na primeira sessão legislativa de 2018 da Câmara e, se recebida a denúncia por pelo menos dois terços dos 20 vereadores, que seja formada uma Comissão Processante para investigar o caso.
 
Em agosto do ano  passado,  o Legislativo sorocabano cassou o prefeito por  prevaricação e falta de  decoro.  Ele voltou ao cargo 43 dias depois, por meio de liminar.  
 
Vai analisar
 
A Câmara afirmou que o documento ainda não foi analisado, nem pelo departamento jurídico e nem pelo presidente Rodrigo Manga (DEM). O documento deverá ser encaminhado ainda nesta quarta para ser despachado com o secretário-geral da Casa. Questionado se mais essa denúncia não coloca em choque o Legislativo contra o Executivo, Manga afirmou apenas que o todo o processo seguirá o rito normal e que a Câmara vai analisar a denúncia e tomar as medidas necessárias, se for o caso.   

Lacre de inviolabilidade

A Prefeitura de Sorocaba também foi procurada para comentar a denúncia feita à Câmara. Em resposta, o Executivo afirma que a mudança realizada no Jornal do Município foi feita para a inclusão de duas portarias de nomeação e exoneração de secretários respectivamente. "Não houve alteração do conteúdo já publicado. Há, no caso, apenas um erro de procedimento, por não ter sido informado que haviam sido acrescentadas as portarias", diz. "Em razão disso, a partir do fato, o Jornal do Município passou a ter um lacre de inviolabilidade, que não permite mais que nenhuma alteração seja feita, e seu horário de fechamento mudou do meio-dia para as 17h. Também foi alterado que a publicação de portarias com urgência será feita apenas no átrio", acrescenta a nota sobre o caso, sem entrar no mérito do protocolo da denúncia na Câmara.
 
'Faltou informação'

O fato veio à tona com reportagem do Cruzeiro de Sul, em 28 de dezembro. A questão toda foi originada com as portarias 80.620 e 80.621, assinadas pelo prefeito José Crespo (DEM) em 19 de dezembro. Ao ser questionada sobre o fato em 22 de dezembro, a Prefeitura de Sorocaba alegou não haver irregularidade ou ilegalidade na questão, mas admitiu que "faltou a informação de que se tratava de uma republicação com o acréscimo do conteúdo das portarias". 

 
 
'Especialista'

Chamou a atenção no documento protocolado na Câmara o fato de Fábio Henrique de Carvalho Oliva, o advogado autor da denúncia, ter endereços fixos em Montes Claros (MG) e em Analândia (SP). Ele explica que ficou sabendo do caso durante as festas de final na cidade paulista, onde participa da organização Amigos Associados de Analândia (Amasa). "Eu li a reportagem sobre o caso e tive oportunidade de conversar com pessoas de Sorocaba que estavam em Analândia para a virada do ano", conta.

O advogado diz que já atuou em diversos casos envolvendo problemas administrativos, além de ajudar na fundação de organizações que atuam nessas situações de fiscalização do poder público. 

Oliva foi questionado se enxerga os problemas ocorridos no Jornal do Município como suficientes para se cassar um prefeito. "Entendo que sim, por isso fiz a denúncia. Imagine você, se o Poder Judiciário, após publicar uma edição do Diário do Judiciário, em seguida soltasse outra edição, sem qualquer referência à primeira, sem menção a qualquer retificação, etc, fazendo inserir editais, intimações ou outras matérias legais", exemplifica. "Isso é de uma gravidade imensa. E se isso já aconteceu outras vezes? Esse comportamento pode ser usado para conceder direitos inexistentes ou para supressão de direitos existentes. E isso é muito sério", acrescenta.

"Mas quem irá fazer o papel de julgadores, nesse caso, são os vereadores. A lei confere a eles a prerrogativa de julgar o prefeito. Se o prefeito pode ser cassado por deixar de atender simples pedidos de informações feitos pela Câmara, imagine alterar o conteúdo de edição do órgão oficial já publicada anteriormente", lembra.
 



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