EDITORIAL

Período atribulado


O STF assumiu um inesperado protagonismo, do início até os últimos dias do ano. Os onze ministros foram notícia em decisões polêmicas e muitas vezes divergentes, algo incomum na história do STF
 
O ano de 2017, com todas suas mazelas no campo político em decorrência da ampliação das denúncias de corrupção a níveis nunca imaginados, marcado pela tímida recuperação econômica e, sobretudo, pelas negociações do governo para manter-se no poder, será lembrado também pelos historiadores do futuro como um ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) não saiu das manchetes. De órgão coadjuvante nas decisões do País, assumiu um inesperado protagonismo, do início até os últimos dias do ano. Os onze ministros da Corte foram notícia em decisões polêmicas e muitas vezes divergentes, algo incomum na história do STF.
 
O ano começou sob a forte expectativa da divulgação do conteúdo dos acordos de delação premiada dos executivos da Odebrecht, a famosa "delação do fim do mundo", mas o impacto das delações foi adiado diante da morte, em acidente de avião, do ministro Teori Zavascki, justamente o relator da Operação Lava Jato na Corte, o que mudou o rumo das investigações. Após a morte de Zavascki, o relator passou a ser o ministro Edson Fachin, considerado por seus pares com perfil semelhante ao de seu antecessor e a vaga de Teori no Supremo foi ocupada por Alexandre de Moraes, então ministro da Justiça de Temer, que tomou posse em abril.
 
O STF autorizou a abertura de inquéritos de políticos citados pelos executivos da Odebrecht, mas esse volume gigantesco de denúncias, com potencial altamente explosivo, acabou passando para um segundo plano quando veio a público a delação premiada do empresário Joesley Batista e diretores do grupo J&F, que inclusive gravou conversa com o presidente Temer em um encontro sem agenda, no meio da noite no Palácio Jaburu e acabou gerando denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. A partir desse episódio, Temer passou a usar todos os recursos ao seu alcance -- de liberação de verbas a nomeação para cargos -- com o único objetivo de manter-se no poder. Denunciado no Supremo pelo procurador-geral Rodrigo Janot, Temer conseguiu barrar a denúncia na Câmara dos Deputados. Janot apresentou ainda uma segunda denúncia, contra Temer e membros do PMDB, mas esta também foi rejeitada pelo plenário da Câmara.
 
Em setembro, Rodrigo Janot entregou o cargo de procurador-geral a Raquel Dodge. Desde que assumiu, Dodge ofereceu 14 denúncias por crimes envolvendo políticos, seja no STF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nenhuma delas relacionadas diretamente à Lava Jato. Outro episódio que atraiu os holofotes para o Supremo foi a sessão realizada para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio de decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. O caso envolvia diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) investigado por ter recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. O senador foi afastado do cargo. Em uma sessão confusa se estabeleceu que qualquer medida cautelar, alternativa à prisão, imposta a qualquer parlamentar e que interfira no exercício do mandato deve ser submetida à anuência do Congresso em 24 horas. O episódio foi uma espécie de divisor de águas no Judiciário, pois mostrou fragilidade na decisão. Poucos dias depois, o plenário do Senado revogou o afastamento de Aécio Neves.
 
A questão do foro privilegiado, bastante delicada, começou a ser examinada durante o ano, mas em novembro, com maioria formada a favor da restrição do benefício, a decisão foi adiada, uma vez que o ministro Dias Toffoli pediu vistas, adiando indefinidamente o resultado do julgamento.
 
Nos últimos dias do ano, entretanto, o STF tornou-se novamente foco de notícia de grande impacto porque a ministra Cármen Lúcia, atendendo solicitação da procuradora-geral Raquel Dodge, suspendeu parcialmente o indulto de Natal assinado por Temer, entendendo que ele favorecia a impunidade. O indulto foi visto por alguns setores como uma maneira de beneficiar réus do Lava Jato e na opinião da ministra, "indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime". Diante dessa decisão em caráter liminar, que será examinada ainda pelo plenário do STF, o governo suspendeu o decreto, até que a Corte se manifeste sobre o assunto. Como se vê, entre altos e baixos o STF teve um ano extremamente agitado.
 



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