EDITORIAL

Falha grave


A modificação de uma edição digital (a única disponível), sem qualquer forma de aviso aos cidadãos, abre um precedente gravíssimo. E gera uma preocupação legítima em todos, na medida em que prova como é fácil mudar o que está publicado
 
Documentos oficias são fontes de informação de grande importância para a sociedade. Além de úteis para pesquisas, são registros que controlam a legalidade dos atos dos agentes públicos e podem representar transparência dos governos, dependendo dos cuidados tomados. Qualquer alteração, quando feita de forma indevida e sem aviso prévio, compromete todos esses princípios e constitui falha grave.
 
Pois foi justamente uma alteração em conteúdo oficial que a Prefeitura de Sorocaba promoveu no Jornal do Município, mesmo após o documento já ter sido publicado em seu site. O procedimento constou do número 1.924, edição de 20 de dezembro. A publicação alterada envolveu a exoneração de Daniel Police, ex-titular da Secretaria de Abastecimento e Nutrição (Seaban), e a nomeação de José Olímpio Silveira Moraes Junior para o cargo. A questão envolve as portarias 80.620 e 80.621, assinadas pelo prefeito José Crespo (DEM).
 
Até as 16h de 20 de dezembro, um conteúdo de divulgação da Guarda Civil Municipal ocupava um determinado espaço na edição on-line do jornal. No início da noite do mesmo dia, nesse mesmo espaço e edição do órgão oficial, as duas portarias (de exoneração de Police e nomeação de Moraes Júnior) substituíram o conteúdo anterior.
 
A substituição é uma prova da alteração efetuada, que não passou despercebida e foi inclusive registrada por este jornal em horários diferentes. E as portarias não foram acompanhadas de qualquer descrição ou indicação de que a troca de conteúdos correspondia a uma errata, retificação ou republicação. Além disso, Moraes Junior, que tinha cargo na Urbes, só teve a sua exoneração naquela empresa publicada no dia 21, com data de assinatura de 19, mesmo dia em que foi nomeado como secretário.
 
Especialistas ouvidos pelo Cruzeiro do Sul apontaram gravidade na alteração. Consideraram que o procedimento contraria a Lei de Acesso à Informação, prejudica a transparência e causa confusão para quem usa o Jornal do Município como fonte de informações.
 
Primeiramente, a publicação não tem mais sua versão impressa. A modificação de uma edição digital (a única disponível), sem qualquer forma de aviso aos cidadãos, abre um precedente gravíssimo. E gera uma preocupação legítima em todos, na medida em que prova como é fácil mudar o que está publicado, tornando "oficial" algo que não havia sido oficializado devidamente.
 
Os munícipes precisam ter a garantia de que nenhuma vírgula daquilo que foi publicado será alterada sem o devido aviso, cumprindo-se ritos de comunicação bem definidos, pelos quais fique muito claro o que foi mudado, em que ponto, como e por quê.
 
Como a legislação exige a publicação para que os atos tenham validade jurídica, sempre haverá a tentação de "corrigir" alguma coisa, incluir algo que foi esquecido, mudar uma data para evitar a perda de um prazo. Tentações que seriam impensáveis ao administrador honesto. Mas que, para uma pessoa mal intencionada ou que não tenha respeito às leis, poderão ser vistas como opções factíveis.
 
Garantir transparência e segurança jurídica é obrigação do poder público. Diante do ocorrido, é importante que a Prefeitura defina em lei os procedimentos para edição, correção e eventuais modificações do jornal oficial. E que tanto a Prefeitura quanto a Câmara busquem uma certificação externa que assegure a confiabilidade das informações publicadas.
 
Ou então, será melhor Sorocaba voltar a ter uma edição impressa do jornal oficial, que possa ser arquivada pelos munícipes e que possibilite, de tempos em tempos, conferir se a edição digital continua a mesma.
 



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