EDITORIAL

Vinte anos depois


O ex-governador de São Paulo, ex-prefeito da capital paulista e atual deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP) passou o Natal atrás das grades. A imagem do deputado sendo levado para a prisão, amparado por muletas e agentes da Polícia Federal, viralizou nas redes sociais, mas pouco tinha a ver, segundo várias testemunhas, com a disposição do parlamentar dias antes, quando foi visto em restaurantes e recebendo amigos muito ágil e bem disposto.

Preso em uma ala para pessoas vulneráveis do presídio, Maluf provavelmente passará algum tempo nessa condição. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, julgou incabíveis dois habeas corpus que foram pedidos em nome do deputado na última terça-feira. Ao tomar a decisão, a ministra afirmou que não é admissível habeas corpus contra a decisão do próprio STF, de acordo com a própria jurisprudência da corte. Com isso, os pedidos teriam "inviabilidade jurídica".

Os advogados do deputado também têm insistido na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que tem jurisdição sobre o presídio da Papuda, para que Maluf possa cumprir a pena em casa, devido sua saúde debilitada, o que foi negado após perícia de uma equipe médica que constatou a fragilidade do parlamentar, mas que pode ser atendido na própria instituição penal.

O que causa espanto no caso do deputado não é sua prisão, nem seu estado de saúde, muito menos sua idade avançada. É a incompreensível morosidade da Justiça brasileira e a oportunidade que pessoas de alto poder aquisitivo têm, mediante a contratação de bons advogados, de ir apresentando recursos atrás de recursos que acabam protelando o andamento dos processos.

Esse fato foi notado e comentado pela ministra Cármen Lúcia, que criticou persistentes recursos em sua defesa, acompanhando a opinião dos ministros Edson Fachin e Luiz Fux. Os casos que deram origem ao processo por lavagem de dinheiro que resultou na condenação de Paulo Maluf aconteceram entre 1993 e 1996, quando ele foi prefeito de São Paulo e supostamente teria feito desvios milionários em obras viárias como do Túnel Airton Senna, avenida Água Espraiada e avenida Roberto Marinho. Segundo a ministra, a denúncia só foi apresentada na 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, pelo Ministério Público Federal, em dezembro de 2006, contra Maluf e outras nove pessoas pelas práticas de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ainda segundo ela, a ação chegou ao STF em setembro de 2011. De acordo com a presidente do STF, o recebimento parcial ocorreu pela passagem do tempo, que levou à prescrição de quatro das imputações criminosas. Só então, no dia 23 de maio deste ano, ele foi condenado, mas continuou a opor recursos buscando esquivar-se do cumprimento da pena na forma imposta pelo STF. Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.

A morosidade da Justiça brasileira arrancou um desabafo da própria presidente do STF, que afirmou: "O bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil..."

Ironicamente, o vice-governador de Maluf, que acabou completando seu mandato quando ele se desincompatibilizou do cargo para eleger-se deputado federal, em 1982, José Maria Marin, enfrentou simultaneamente problemas semelhantes dos EUA. Mas a Justiça norte-americana deu uma lição de agilidade. Preso na Suíça em maio de 2015, acusado de falcatruas na Fifa, Marin foi transferido seis meses depois para os Estados Unidos onde ficou em prisão domiciliar. Ele já foi julgado e condenado por seis crimes e aguarda a definição da pena em um presídio do Brooklyn. Sua pena será, no mínimo, de dez anos de cárcere, adiantam juristas daquele país. A diferença é que lá dificilmente algum ministro da Suprema Corte poderá aliviar sua pena, transformando-a em prisão domiciliar.



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