EDITORIAL

Entre o imposto e a candidatura


Na última quinta-feira, em coletiva na sede do PSD para falar sobre programa partidário, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) trabalha com alternativas de aumento de impostos para compensar as medidas do ajuste fiscal de 2018 que não foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Ele adiantou que não há nenhuma decisão sobre elevação de tributos. "Mas existem alternativas", admitiu.

"Sempre se pode aumentar impostos de outra área, outra forma, e que não estejam sujeitas à anualidade", continuou o ministro. O governo não conseguiu aprovar a tempo a Medida Provisória (MP) de mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, que geraria R$ 6 bilhões líquidos para a União em 2018. A MP implica em mudança no Imposto de Renda e isso exigiria que ela fosse aprovada e sancionada ainda em 2017 para respeitar a anualidade.

Na entrevista, Meirelles também deixou claro que há tributos que exigem 90 dias para entrar em vigor, o que geraria receitas mais rapidamente. Nessa queda de braço, o objetivo de Temer é cumprir a meta fiscal e o teto de gastos do seu governo. O problema é que essa agenda econômica pode ficar comprometida. E um primeiro sinal desse risco veio de decisão liminar do ministro Ricardo Levandowski.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dispositivos da MP que adiava o aumento salarial dos servidores federais e determinava elevação da alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%. Se a liminar for mantida, o impacto para os cofres públicos é de menos R$ 6,6 bilhões em aumento de receitas e corte de despesas.

As declarações de Meirelles repercutiram com grande preocupação na sociedade brasileira. Um termômetro dessa reação foi a disposição do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, que cogita entrar com ações judiciais e realizar campanhas contra aumento e criação de impostos se o governo adotar a medida como alternativa para assegurar o cumprimento da meta fiscal.

A sociedade brasileira é sacrificada com a carga de impostos, uma das maiores do mundo. Os tributos se traduzem em um vasto conjunto de siglas, desde o IR ao IPTU, IPVA, Cide, IOF, ITBI. E ainda de forma embutida nos produtos incidem o ICMS, PIS, CSLL, Cofins e IPI, isso falando apenas de alimentos. Serviços básicos para a população, como energia elétrica, também trazem embutidos impostos estaduais e federais.

Acresce que o Brasil é um dos países que menos cobra impostos sobre a renda dos mais ricos. A alíquota máxima possível é inferior ao cobrado em países como Estados Unidos, Chile, Japão, Inglaterra, França, Austrália. E esse é um dos aspectos mais graves da desigualdade na composição da sociedade brasileira. Além disso, historicamente, o retorno dos impostos em serviços e obras de interesse público é muito precário. E muito do que o governo arrecada vai para o sustento da máquina pública. Outra parte é engolida pela corrupção.

Diante desse cenário, as palavras de Meirelles abrem uma espiral de desconfiança quanto ao que deve haver por trás da especulação sobre aumento de impostos. Como não existem declarações sem sentido no âmbito dos governos, a fala do ministro seria um balão de ensaio para depois Temer desmenti-lo e aparecer como salvador da Pátria? Em época que antecede ano eleitoral, tudo é possível.

E por falar nisso, com intenções políticas direcionadas para o ano que vem, Meirelles tem que decidir se quer aumentar imposto ou se quer ser candidato a presidente.



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