EDITORIAL

Nunca mais


A Argentina deu, nos últimos dias, uma lição ao mundo sobre a aplicação da Justiça e mostrou que crimes contra a humanidade, mesmo que ocorridos há décadas, não podem ficar impunes. Essa demonstração de bom uso da Justiça veio com o final do julgamento de dezenas de pessoas envolvidas em crimes durante a última ditadura militar daquele país (1976-1983), quando cerca de 30 mil pessoas teriam sido mortas, segundo denunciam entidades ligadas aos direitos humanos.

No julgamento realizado em Buenos Aires, considerado o maior da história daquele país, ficou demonstrada a participação de acusados em um cruel e sistemático extermínio de pessoas de diferentes tendências políticas, que tinham em comum o fato de discordarem da ditadura. No último dia 30, no encerramento do megajulgamento, 48 ex-militares foram condenados pelo tribunal e 29 deles tiveram sentença de prisão perpétua por terem participado dos tristemente célebres "voos da morte" e outros crimes que tiveram como palco a sinistra Escola de Mecânica da Armada (Esma), transformada em centro de torturas durante a ditadura militar cujos métodos não fariam inveja aos similares da Gestapo, a polícia política da Alemanha nazista. Como parte da rotina daquele centro de torturas, toda quarta-feira, presos políticos cujas famílias sequer haviam sido informadas sobre a prisão, eram drogados, despidos e colocados em aviões militares dos quais, a grande altura, eram jogados vivos no oceano ou no Rio da Prata. Foram demonstrados durante o julgamento 789 casos, mas pela Esma de Buenos Aires passaram pelo menos 5.000 pessoas, cujo paradeiro é desconhecido. A cifra de desaparecidos durante a ditadura argentina chega a 30.000, entre os quais se encontram cidadãos de vários países.

Dos 54 acusados, 16 já tinham sido condenados anteriormente. Neste julgamento, pela primeira vez foram condenados dois ex-pilotos por participarem dos "voos da morte". Roubos de bebês que nasciam nas dependências da Esma, tortura a perseguidos políticos e homicídios foram outros crimes contra a humanidade analisados pelo julgamento.

Já se passaram 40 anos desde que ocorreram os assassinatos, o que levou muitos familiares de vítimas a acreditar que jamais veriam os responsáveis por esses crimes serem punidos. Muitos dos responsáveis pelas atrocidades morreram nos últimos anos e para complicar, as leis de Obediência Devida, de 1987, e Ponto Final de 1986, permitiam que os executores dos crimes ficassem impunes. A situação foi corrigida pelo ex-presidente Nestor Kirchner (2003-2007) que conseguiu que o Congresso concedesse estatuto constitucional à Convenção das Nações Unidas sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade e derrubasse aquelas leis polêmicas, criadas logo após o fim do regime militar. A partir daí, o Judiciário pôde investigar e realizar um processo que durou cinco anos, durante o qual os acusados tiveram todas as garantias jurídicas concedidas por uma democracia. A sentença proferida ao final do processo é digna de nota, pois demonstrou a existência de um plano sistemático de eliminação de pessoas, cujo único delito era a dissidência ideológica e mostrou a conivência de diversos setores da sociedade argentina diante da barbárie.

O maior julgamento da história argentina começou em 2012 e foram ouvidas 800 testemunhas. A leitura do veredito durou quatro horas em uma sala de audiências do tribunal federal, onde os acusados foram separados por um vidro do público, que incluía vítimas e familiares das vítimas do regime. Fora do tribunal, dezenas de ativistas dos direitos humanos e partidos políticos acompanharam em um telão o final do julgamento. Além da condenação dos culpados, o julgamento também levou os argentinos a refletir sobre o período da ditadura, a mais sanguinária do continente e que foi responsável por levar aquele país a uma das maiores crises econômicas de sua história.



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